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Estado de Minas POL�TICA

Admar Gonzaga diz que TSE n�o precisa aguardar embargos para aplicar impugna��o


postado em 31/08/2018 23:56

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela impugna��o da candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e garantiu maioria a favor do indeferimento do registro do petista. Com isso, o PT ter� de indicar o substituto de Lula em at� dez dias.

"Faculto � coliga��o substituir o candidato Luiz In�cio Lula da Silva no prazo de dez dias, vedo a pr�tica de atos de campanha, em especial a veicula��o de propaganda eleitoral relativa � campanha presidencial no r�dio e na televis�o, at� que se proceda substitui��o e determino a retirada do nome do candidato da programa��o da urna", disse o magistrado.

O ministro ainda disse que, no seu entendimento, o TSE n�o precisa aguardar eventuais embargos para aplicar a medida. "Uma vez publicado o ac�rd�o em sess�o, � poss�vel a plena execu��o da decis�o do TSE que indefere o pedido de registro de candidatura, n�o sendo necess�rio aguardar o julgamento de eventuais embargos de declara��o, recurso que �, ademais, desprovido de efeitos suspensivos", complementou.


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