O Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) determinou neste domingo, 2, que os partidos PV, PRP, PRTB, DC, PPL e a coliga��o S�o Paulo do Trabalho e de Oportunidades incluam na propaganda eleitoral, tanto nos blocos como nas inser��es na televis�o, o recurso de janela com int�rprete da Libras.
Os ju�zes da propaganda Maur�cio Fiorito e des. Paulo Galizia verificaram que as veicula��es do dia 1� de setembro n�o atendiam �s regras dispostas na Resolu��o TSE n� 23.551/2017. De acordo com a legisla��o, "a propaganda eleitoral gratuita na televis�o dever� utilizar, entre outros recursos, subtitula��o por meio de legenda oculta, janela com int�rprete da Libras e audiodescri��o, sob responsabilidade dos partidos pol�ticos e das coliga��es".
Desta forma, os magistrados deram o prazo de 48 horas para que os representados adaptem a propaganda eleitoral na televis�o, de modo a utilizar cumulativamente todos os recursos de acessibilidade, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada veicula��o indevida. As representa��es foram apresentadas pelo Minist�rio P�blico Eleitoral.
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