PGR pede Kassab sem foro em investiga��o sobre R$ 20 mi da Odebrecht

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie � Justi�a Federal em S�o Paulo dois inqu�ritos referentes a Gilberto Kassab, com base na dela��o da Odebrecht. Segundo a PGR, como os fatos atribu�dos ao atual ministro da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es ocorreram enquanto ele exercia os cargos de prefeito do munic�pio de S�o Paulo e de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, a compet�ncia � de uma das Varas Federais Criminais da Se��o Judici�ria do Estado de S�o Paulo.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica. A reportagem entrou em contato com a defesa de Kassab. O espa�o est� aberto para manifesta��o.

O documento apresentado pela PGR � uma resposta ao recurso da defesa de Kassab contra a decis�o do ministro relator Luiz Fux que, no m�s passado, concordou com a PGR e determinou o envio dos inqu�ritos � Justi�a paulista.

Na pe�a, Raquel Dodge refor�a que as informa��es prestadas por colaboradores que relataram a pr�tica de crimes por Kassab foram confirmadas por uma s�rie de elementos de provas independentes apresentados no �mbito da colabora��o. Os inqu�ritos indicam que Gilberto Kassab teria recebido propina em momentos distintos.

De 2008 a 2009, os pagamentos seriam em troca de direcionamento de obras de interesse da empreiteira, em especial, a execu��o de lotes do trecho chamado T�nel Roberto Marinho. Entre 2008 e 2014, a propina repassada pela construtora, cerca de R$ 20 milh�es, seria para a cria��o do novo partido pol�tico de Kassab e, em contrapartida, ele teria concedido uma s�rie de benef�cios em favor da empreiteira.

A PGR sustenta que h� informa��es extra�das de depoimentos, planilhas, documentos, correio eletr�nico e outros arquivos que demonstram o envolvimento il�cito do ex-prefeito e rebatem o pedido de arquivamento feito pela defesa. "A interrup��o prematura desta investiga��o como requer o agravante impedir�, de plano, o exaurimento da hip�tese investigativa em testilha, que, al�m de vi�vel, vem sendo paulatinamente corroborada por novos elementos", argumenta Raquel Dodge. Al�m disso, a procuradora-geral enfatiza que, com base nos resultados de julgamentos recentes, n�o permanece a compet�ncia do STF para processar e julgar o objeto das investiga��es dos inqu�ritos.

O ministro da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es, Gilberto Kassab (PSD), recorreu contra a decis�o de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que enviou � Justi�a de S�o Paulo inqu�rito aberto com base na dela��o da Odebrecht.

O pedido � subsidi�rio. No m�rito, a defesa quer o arquivamento do inqu�rito. Caso o ministro ainda persista em declinar de compet�ncia e manter a investiga��o, os advogados querem que ela v� para a Justi�a Eleitoral.

Os defensores sustentam que, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro de parlamentares, n�o ficou definida a situa��o dos demais cargos que gozam da prerrogativa.

"Como se nota, a quest�o permanece obscura, em especial no que se re-fere � aplicabilidade do entendimento alcan�ado na QO na AP 937 a Ministros de Estado e demais ocupantes de cargos para os quais a Constitui��o da Rep�blica prev� foro por prerrogativa de fun��o, com compet�ncia origin�ria dessa eg. Corte", sustentam.

Juridicamente, Raquel Dodge argumenta que, no caso de conex�o entre crimes comuns de natureza federal e crimes eleitorais, a respectiva investiga��o ou a��o penal deve ser separada: os primeiros, julgados pela Justi�a Federal, e os segundos, pela Justi�a Eleitoral. "Com isso, evita-se que a Constitui��o Federal seja afrontada e, ao mesmo tempo, prestigia-se a especializa��o da Justi�a Eleitoral para cuidar de crimes estritamente eleitorais", ressalta a PGR.

De acordo com Raquel Dodge, al�m de n�o ser vocacionada para julgar crimes federais, a Justi�a Eleitoral n�o est�, na pr�tica, estruturada para isso. A avalia��o � de que os processos penais eleitorais s�o, por natureza, mais r�pidos e tratam de delitos mais simples, o que evidencia a "irrazoabilidade" da compet�ncia da Justi�a Eleitoral neste casto. Por outro lado, argumenta a PGR, os crimes federais s�o altamente complexos - como � o caso daqueles ligados � opera��o Lava Jato - e exigem, n�o apenas estrutura adequada, mas, tamb�m, profissionais especializados.

Para refor�ar o argumento, Raquel Dodge destaca que a pr�pria Justi�a Federal tem sido levada a criar varas especializadas para cuidar de crimes de execu��o sofisticada. Uma provid�ncia tomada "em reconhecimento de que nem mesmo as varas criminais comuns da Justi�a Federal, assoberbadas com feitos criminais de toda natureza, t�m tido os recursos necess�rios a lidar com tal esp�cie de criminalidade", finaliza.