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Estado de Minas POL�TICA

Defesa apresenta peti��o em Comit� da ONU para que Lula tenha direito mantido

A peti��o requer que ''o comit� profira nova decis�o reiterando a obriga��o do Estado brasileiro de cumprir suas obriga��es internacionais e assegurar a candidatura de Lula � Presid�ncia da Rep�blica''


postado em 04/09/2018 14:30 / atualizado em 04/09/2018 15:12

(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(foto: Marcello Casal Jr/Ag�ncia Brasil)
A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva informou ter apresentado, na noite de ontem, 3, peti��o ao Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo �rg�o em 17 de agosto, que solicitava �s autoridades brasileiras que mantivessem os direitos pol�ticos de Lula at� que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal.

A peti��o, de acordo com a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, "requer que o comit� profira nova decis�o reiterando a obriga��o do Estado brasileiro de cumprir suas obriga��es internacionais e assegurar a candidatura de Lula � Presid�ncia da Rep�blica, al�m do acesso � imprensa e aos membros do seu partido".

Na �ltima sexta-feira, com base no entendimento de que o petista est� enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das elei��es. Na ocasi�o, por seis votos a um, os ministros do TSE rejeitaram o registro de candidatura do ex-presidente, condenado e preso na Opera��o Lava Jato.

Tamb�m por maioria, cinco votos a dois, os ministros decidiram que Lula n�o poder� manter as atividades de campanha enquanto estiver na condi��o de candidato sub judice - at� o tr�nsito em julgado da decis�o. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin foram os �nicos favor�veis ao presidente.

O petista foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj� (SP). Ele est� preso na Superintend�ncia da Pol�cia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.


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