Celso de Mello rejeita peti��o de Lula para derrubar decis�o do TSE

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 6, rejeitar pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para derrubar decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro do petista e o impediu de participar do hor�rio eleitoral gratuito no r�dio e na televis�o na condi��o de candidato.

Alegando quest�es processuais, Celso de Mello apontou que seria "prematuro" decidir sobre o pedido de Lula antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar um recurso extraordin�rio que tamb�m contesta a decis�o do TSE, mas ainda n�o chegou ao STF.

"Busca-se, nesta sede processual, a concess�o de efeito suspensivo ao apelo extremo em quest�o, muito embora o recurso extraordin�rio deduzido no �mbito do E. Tribunal Superior Eleitoral ainda esteja em fase de processamento, tanto que sequer foi submetido ao pertinente ju�zo de admissibilidade", observou Celso de Mello.

"Entendo que n�o, pois, considerado o quadro processual ora delineado, mostra-se prematuro o ajuizamento, na esp�cie, desta demanda cautelar em virtude de o recurso extraordin�rio mencionado ainda n�o haver sofrido o necess�rio controle pr�vio de admissibilidade por parte da colenda Presid�ncia do E. Tribunal Superior Eleitoral", concluiu o ministro.

Por 6 a 1, o plen�rio do TSE negou na madrugada do �ltimo s�bado, 1, o registro de Lula - apenas o ministro Edson Fachin votou a favor do ex-presidente. Por 5 a 2, o TSE tamb�m negou na mesma sess�o o direito de Lula aparecer no hor�rio eleitoral na condi��o de candidato, sendo derrotados nesse ponto Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Esse �ltimo pedido da defesa de Lula marcou uma nova tentativa do PT de viabilizar a candidatura do ex-presidente ao Pal�cio do Planalto. O PT tamb�m j� entrou com recurso extraordin�rio no TSE, que ainda ser� analisado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a quem caber� envi�-lo ao STF.

Para a surpresa do PT, a nova peti��o foi distribu�da a Celso de Mello por "preven��o" (no jarg�o jur�dico), pelo fato de Celso ter sido sorteado na �ltima segunda-feira, 3, relator de um habeas corpus impetrado por uma advogada de Bras�lia a favor de Lula, que tamb�m contestava a decis�o colegiada do TSE. Celso de Mello rejeitou esse habeas corpus, sob a alega��o de que a advogada n�o integra a defesa oficial de Lula.

Segundo apurou o Broadcast Pol�tico, plataforma de not�cias em tempo real do Grupo Estado, o PT torcia para essa nova peti��o que busca derrubar a decis�o do TSE ficasse com os ministros Marco Aur�lio Mello ou Ricardo Lewandowski.

Em outubro de 2016, Marco Aur�lio Mello concedeu habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, que na �poca teve a candidatura � reelei��o rejeitada pela Justi�a Eleitoral mineira. Marco Aur�lio autorizou que Muniz deixasse a pris�o e fizesse campanha no segundo turno.

Derrota

Na madrugada desta quinta-feira, o ministro Edson Fachin, relator da Opera��o Lava Jato no STF, decidiu negar um outro pedido formulado pela defesa do ex-presidente para afastar impedimento � candidatura do petista ao Pal�cio do Planalto.

Fachin entendeu que o pronunciamento do Comit� de Direitos Humanos da ONU a favor das pretens�es eleitorais de Lula n�o alcan�ou o efeito de suspender a decis�o do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que condenou o ex-presidente a 12 anos e um m�s de pris�o no caso do triplex do Guaruj� (SP).