Fachin compartilha documentos da Registro Esp�rio com CGU e Comiss�o de �tica

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou os pedidos de compartilhamento de informa��es e documentos colhidos na Opera��o Registro Esp�rio feitos pelo Minist�rio da Transpar�ncia e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e pela Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica.

"Logo, esclarecida a pertin�ncia das informa��es que ora ser�o compartilhadas, n�o vejo �bice ao compartilhamento das pe�as imprescind�veis � ado��o de provid�ncias de natureza administrativa", diz o ministro em decis�o assinada na �ltima sexta-feira, 14.

A Registro Esp�rio investiga uma organiza��o criminosa que teria praticado corrup��o e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcion�rios do Minist�rio do Trabalho (MTE), pol�ticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

O pedido da Comiss�o de �tica P�blica foi feito ao final de julho, para analisar a necessidade de "eventual abertura de procedimento" contra o ex-secret�rio Executivo do Minist�rio do Trabalho, Leonardo Arantes, sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).

Tamb�m requerido em julho, o compartilhamento de informa��es com a CGU busca possibilitar "o efetivo desempenho das atividades" do �rg�o, especialmente a responsabiliza��o de servidores p�blicos e de pessoas jur�dicas que mant�m rela��o com a administra��o p�blica, explicou o ministro Wagner de Campos Ros�rio na ocasi�o.

"O compartilhamento de provas com o Minist�rio da Transpar�ncia e Controladoria-Geral da Uni�o e a Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica para a ado��o de provid�ncias de cunho administrativo, al�m de essencial, revela-se como elogi�vel medida de economia processual, sem afeta��o a direitos das partes investigadas", disse a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, sobre os requerimentos, em manifesta��o assinada em agosto.

No �mbito da opera��o, tamb�m no �ltimo m�s, Dodge denunciou 26 investigados por organiza��o criminosa com atua��o junto ao minist�rio. Entre os denunciados est�o o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais - Jovair, Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da For�a Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) -, al�m de servidores e ex-servidores da pasta.