TCU torna Engevix inid�nea por tr�s anos

O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) declarou a inidoneidade da Engevix por tr�s anos no �mbito de processo por supostas fraudes a licita��es para as obras de implanta��o da Refinaria Abreu e Lima, tamb�m denominada de Refinaria do Nordeste (Rnest), em Ipojuca, Pernambuco. A corte acolheu representa��o da Petrobras contra a empreiteira, uma das piv�s da Opera��o Lava Jato.

Esta � a segunda vez que a Engevix � declarada inid�nea pela Corte de Contas. Em junho de 2017, a construtora tamb�m foi condenada a cinco anos de proibi��o de contratar com o Poder P�blico em raz�o de irregularidades cometidas pela empresa em contratos firmados com a Eletronuclear, nas obras da usina de Angra 3, em constru��o no Rio de Janeiro.

Neste processo, a estatal petrol�fera afirmou, em representa��o ao TCU, que "restou reconhecido que as empreiteiras participantes do 'clube' fraudavam as licita��es da Petrobras, por meio da combina��o pr�via da distribui��o dos contratos entre elas, viabilizado pela aus�ncia de apresenta��o de proposta, ou pelo oferecimento de proposta de cobertura, e do pagamento de propina a agentes p�blicos para a obten��o de favorecimentos nesse processo, sendo que parte desses valores era repassado a partidos pol�ticos respons�veis pela indica��o desses agentes".

"Esse modus operandi foi detectado nas licita��es e contratos relacionados �s obras da Refinaria Abreu e Lima - Rnest", afirmou a estatal.

Segundo o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, at� o momento, "a Engevix sequer demonstrou que atenderia plenamente as condi��es elencadas no art. 16, par�grafo 1�, da Lei Anticorrup��o, para a celebra��o de acordo de leni�ncia, em particular o requisito de ter sido a primeira a se manifestar sobre o seu interesse em cooperar para a apura��o dos atos il�citos na Rnest".

"Ao contr�rio do que a defesa entregue pela empresa deixa transparecer, n�o h� direito subjetivo � celebra��o de acordo de leni�ncia nem qualquer vincula��o desta Corte de Contas a tal ajuste", afirmou.

Para Zymler, "cabe tamb�m a responsabiliza��o da Engevix nos certames em que h� evid�ncias de que a empresa, embora convidada formalmente pela Petrobras, se absteve intencionalmente de apresentar proposta com vistas a facilitar a colus�o das construtoras".

Defesa

A Engevix Engenharia e Projetos S/A se manifestou por meio de nota intitulada "Esclarecimento P�blico". No texto diz que "o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu em 12/09/18, em sess�o plen�ria, declarar a Engevix Engenharia inid�nea, para suspender seu direito de participar de licita��es promovidas pelo Governo Federal, pelo per�odo de 3 anos, sob a alega��o de envolvimento desta empresa em fraude � licita��o da Refinaria Abreu e Lima - Petrobras".

"Tal decis�o n�o � definitiva e tampouco tem efeito imediato. Embora a Engevix Engenharia respeite a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o, discorda frontalmente das conclus�es neste caso e seguir� esclarecendo os fatos, confiante de que comprovar� sua idoneidade nas esferas administrativa e judicial".

"A Engevix Engenharia continua � disposi��o para colaborar com a justi�a e reafirma seu compromisso com as melhores pr�ticas de mercado e de integridade", finaliza a empresa.