Raquel recorre de decis�o que anulou busca em apartamento funcional de Gleisi

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, entrou com recurso contra decis�o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou provas obtidas em busca e apreens�o realizada no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016. O alvo da Opera��o Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em S�o Paulo, era o esposo da senadora e ex-ministro Paulo Bernardo. No final de junho, por maioria, a turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, reconhecendo a ilicitude de eventuais provas obtidas, a pedido do Senado Federal. O ministro Edson Fachin ficou vencido na ocasi�o.

Como Gleisi tem foro, o Senado apresentou reclama��o � Suprema Corte, ainda em 2016, afirmando que somente o STF podia autorizar a busca no apartamento. Na ocasi�o, o juiz respons�vel pela opera��o, Paulo Bueno de Azevedo, defendeu sua decis�o, afirmando que "n�o � o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de fun��o. � a senadora da Rep�blica".

Agora que Toffoli assumiu a presid�ncia do STF, sua antecessora, ministra C�rmen L�cia, � a atual relatora do processo, e tamb�m a mais nova integrante da Segunda Turma.

No recurso, apresentado nesta segunda-feira, 17, a PGR sustenta que vetar a atua��o do Juiz Federal para decretar medidas cautelares destinadas a Paulo Bernardo, ante a possibilidade de que tais medidas afetarem Gleisi tamb�m, seria atribuir ao ex-ministro a condi��o de pessoa imune � persecu��o penal, sem expressa autoriza��o legal.

Na ocasi�o, os ministros entenderam que um juiz de primeiro grau n�o poderia ter autorizado a busca e apreens�o. Mas, para Raquel, o argumento � contradit�rio porque o pr�prio STF determinou o desmembramento do inqu�rito e remeteu a investiga��o dos fatos relativos �s pessoas sem prerrogativa - incluindo Paulo Bernardo - � Se��o Judici�ria em SP.

"Da mesma forma, n�o era esse STF o �rg�o jurisdicional competente para deferir a realiza��o da dilig�ncia, mas sim o ju�zo da 6� Vara Federal Criminal da Se��o Judici�ria de S�o Paulo", diz a procuradora.

Decis�o

Em junho, seguiram o voto de Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. "� um absurdo juiz de primeira inst�ncia determinar que se fa�a busca e apreens�o de apartamento funcional de senador. � inadmiss�vel num estado democr�tico de direito. N�s n�o vamos tolerar esse tipo de expediente. O mandado era para fazer uma limpa geral (no apartamento)", afirmou Lewandowski na ocasi�o.

Na ocasi�o em que o Senado recorreu ao Supremo contra a busca e apreens�o, o juiz de primeiro grau afirmou ao STF que a opera��o teve como alvo n�o a senadora mas sim seu marido, que acabou preso na ocasi�o, e solto por ordem de Toffoli.

Toffoli e Lewandowski destacaram que n�o haveria como haver distin��o dos bens da senadora e do ex-ministro, uma vez que s�o casados. O decano Celso de Mello n�o estava presente na sess�o.

Custo Brasil

De acordo com a investiga��o, Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gest�o de empr�stimos consignados no Minist�rio do Planejamento. Os servi�os da Consist Software, contratada para gerir o cr�dito consignado de servidores p�blicos federais, eram custeados por uma cobran�a de cerca de R$ 1 de cada um dos funcion�rios p�blicos que solicitavam o empr�stimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada at� chegar aos destinat�rios, entre eles o ex-ministro.