Barroso quer manifesta��o da PGR sobre pedido de Temer para ouvir ex-ministro

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para decidir sobre o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que o ex-ministro dos Transportes Maur�cio Quintella Lessa seja ouvido no �mbito do inqu�rito dos Portos pela Pol�cia Federal.

Na �ltima ter�a-feira, 25, foi encerrado o prazo para o delegado da Pol�cia Federal Cleyber Malta encerrar a apura��o do caso. O prazo para a conclus�o das investiga��es j� foi prorrogado quatro vezes.

O inqu�rito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portu�rio. Inicialmente, as investiga��es miravam, al�m de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Ant�nio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Ao longo da apura��o, entraram tamb�m na mira o amigo do presidente, Jo�o Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edi��o do decreto foi submetida a Temer seguindo orienta��es do ent�o ministro da pasta, competente para elaborar os estudos de m�rito.

"A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Avia��o Civil que subscreveu a exposi��o de motivos e enviou � Casa Civil solicitando altera��es no setor portu�rio pode ser essencial e indispens�vel ao processo de forma��o de ju�zo de convic��o quanto � ocorr�ncia ou n�o dos fatos objeto de apura��o no curso do presente inqu�rito", alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.

Oitiva

De acordo com a defesa, o depoimento de Quintella e de Luiz Ot�vio de Oliveira Campos, atual titular da Secretaria Nacional de Portos do minist�rio, foi requerido e agendado para os dias 18 e 19 de setembro. Os advogados afirmam, no entanto, que apenas a oitiva de Oliveira Campos foi realizada, n�o sendo ouvido, "por dificuldades de natureza pessoal", o ex-ministro.

No documento, os advogados destacam ainda que a edi��o do decreto "n�o trouxe qualquer vantagem � empresa Rodrimar".