A determina��o de suspender uma licita��o da Prefeitura de Belo Horizonte para a gest�o da folha de pessoal dos servidores foi referendada nessa quinta-feira (18) pela Segunda C�mara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). O procedimento j� havia sido suspenso em 5 de outubro em raz�o de decis�o monocr�tica, do conselheiro Wanderley �vila. A estimativa do contrato � de um gasto de R$ 24,4 milh�es para os cofres municipais.
Segundo a determina��o do TCE, a PBH n�o pode levar adianta qualquer ato relativo a esta contrata��o, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil.
O preg�o eletr�nico da PBH foi lan�ado em agosto para buscar uma “solu��o integrada de gest�o de recursos humanos”. Isso inclui a folha de pagamento e o portal do servidor, licen�as e servi�os t�cnicos para implantar e sustentar o sistema.
O contrato deve atender necessidades de “automa��o e integra��o com os diversos macroprocessos da Prefeitura”.
O preg�o foi denunciado por supostamente estar limitando a competitividade, j� que vetou os atestados de capacidade t�cnica a projetos realizados fora do pa�s. Quatro empresas participaram do processo.
No voto, o conselheiro Wanderley �vila registrou que “� imprescind�vel adotar o devido cuidado para que as exig�ncias de qualifica��o t�cnica e econ�mica n�o extrapolem o limite na competitividade dos licitantes interessados, uma vez que tais exig�ncias s�o exce��es ao princ�pio da igualdade”.
Em nota, a PBH informou que j� havia sido notificada pelo TCE sobre a quest�o e que a veda��o “n�o limitava a competi��o”. “No processo licitat�rio, houve apenas a exig�ncia da comprova��o de capacidade t�cnica na implanta��o de sistemas de recursos humanos e folha de pagamento no Brasil, seja no setor p�blico ou privado, considerando particularidades do objeto frente � legisla��o brasileira”, informa.
Contudo, a PBH esclareceu que, assim que foi notificada acatou a determina��o. “Diante da decis�o, o Munic�pio informa que reavaliar� os procedimentos a serem adotados, ressaltando que preza pela ampla competi��o nos editais e demais exig�ncias legais pertinentes �s licita��es e contratos p�blicos”, afirma.