Prefeitos, deputados e secret�rio usam carro oficial para ir a evento de Fran�a

Prefeitos do interior paulista, vereadores, deputados estaduais e at� um secret�rio do governo usaram ve�culos oficiais para participar de um evento da campanha de Marcio Fran�a, candidato do PSB ao Pal�cio dos Bandeirantes, na manh� desta ter�a-feira, 23, em um hotel da capital. A legisla��o eleitoral veda este tipo de pr�tica e os servidores, eleitos ou n�o, podem responder na Justi�a por improbidade administrativa e peculato.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo flagrou carros com a placa preta "001 Executivo" de Osasco, Paranapanema, Ouro Verde, Morro Agudo, Cordeir�polis e Votorantim, al�m de outros onde a placa s� dizia "Poder Executivo".

O �nico prefeito que aceitou falar com a reportagem foi Nilson da Silva (PTB), de Ouro Verde. Ele estava entrando no ve�culo em frente ao hotel quando foi abordado. "Foi s� coincid�ncia. Eu vim na casa de um deputado para discutir emenda e dei uma passada aqui", afirmou.

Tamb�m haviam um ve�culo com a placa 001 do poder legislativo de Santo Antonio da Posse e v�rios ve�culos com placa da Assembleia Legislativa conduzidos por motoristas com adesivo de M�rcio Fran�a na camisa.

Um Toyota preto tinha a placa "001 - Secret�rio de Estado", mas o motorista se recusou a revelar quem era o usu�rio do ve�culo. A assessoria de Fran�a afirmou que o governador s� usa carro alugado em eventos de campanha e que n�o pode se responsabilizar pelos aliados.

Regras

"Carro oficial � para ser usado para agenda da prefeitura ou do �rg�o ao qual pertence", explica o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. "Prefeito n�o pode se deslocar para evento de campanha com carro da prefeitura. Nem secret�rios, com carros de sua secretaria. Se um prefeito ou secret�rio apoia um candidato, que pe�a licen�a ou utilize os pr�prios recursos para participar da campanha."

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, se a pr�tica "desequilibra" o processo eleitoral, ela pode incorrer em multa e at� na abertura de um processo por improbidade administrativa, se este for o entendimento do Minist�rio P�blico. "� um ato alheio a tudo. N�o faz sentido dentro das atividades de prefeitos e secret�rios. Pode ser caracterizado como abuso de poder pol�tico, gerando penalidade pecuni�ria na justi�a eleitoral ou at� improbidade administrativa, na Justi�a comum", disse Almeida.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as regras servem para equilibrar as chances entre todos os candidatos e n�o favorecer aqueles que tem mais proximidade com a m�quina p�blica - caso de quem tenta a reelei��o, por exemplo. "A Lei das Elei��es, na tutela da igualdade de chances entre os candidatos, especifica algumas condutas que s�o, por presun��o legal, tendentes a afetar esse princ�pio pr�prio do direito eleitoral", diz o tribunal.

Segundo a assessoria do candidato do PSB, 314 prefeitos participaram do ato.