A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou na abertura da sess�o plen�ria do TSE desta sexta-feira, 26, que a Corregedoria-Geral da Justi�a Eleitoral ir� apurar se houve eventual excesso nas decis�es judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo Pa�s.
"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje (26), est� adotando todas as provid�ncias cab�veis, por meio da Corregedoria-Geral da Justi�a Eleitoral, para esclarecer as circunst�ncias e coibir eventuais excessos no exerc�cio do poder de pol�cia eleitoral no �mbito das universidades de diversos Estados da Federa��o", afirmou Rosa.
Na mesma sess�o, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, disse que h� "ind�cios de que houve ofensa � liberdade de express�o" e comunicou que vai entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de express�o nas universidades e assegurar a plena vig�ncia da Constitui��o.
Os discursos de Rosa Weber e Raquel Dodge ocorreram na sess�o extraordin�ria do TSE convocada para esta sexta-feira, que ocorre depois de serem publicadas not�cias que relatam ao menos 17 interven��es da Justi�a em nove Estados. No pronunciamento, Rosa defendeu que a "liberdade de manifesta��o � sempre um princ�pio a ser garantido", e que somente os ju�zes podem coibir eventuais excessos.
A presidente da Corte lembrou que a legisla��o eleitoral veda a realiza��o de propaganda em universidades p�blicas e privadas, mas ressalvou que a proibi��o � dirigida somente � propaganda eleitoral, n�o alcan�ando a liberdade de manifesta��o e de express�o, "preceitos t�o caros � democracia, assegurados pela Constitui��o da Rep�blica de 1988".
"A aplica��o do poder de pol�cia da Justi�a Eleitoral tem por finalidade evitar o desequil�brio de for�as no pleito eleitoral, assegurando, al�m do princ�pio da isonomia, o pleno exerc�cio da liberdade de express�o. A pr�via e escrita ordem da Justi�a Eleitoral � pressuposto para toda e qualquer constri��o de direito. Eventuais excessos merecem a devida apura��o", afirmou Rosa.
Repercuss�o
As decis�es em torno das universidades ganharam repercuss�o nas Cortes Superiores nesta sexta. O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que toda interfer�ncia na autonomia das universidades �, de in�cio, "incab�vel", ao comentar sobre decis�es judiciais. Marco Aur�lio ressaltou que a universidade � "campo do saber", caracter�stica que pressup�e "liberdade no pensar e de expressar ideias".
Outro ministro do STF ouvido em car�ter reservado pela reportagem definiu os epis�dios como um "um horror".
Um integrante do TSE que preferiu n�o ser identificado destacou � reportagem que manifesta��es partid�rias em pr�dios p�blicos s�o proibidas, mas lembrou que isso n�o se aplica a atos gen�ricos, sem conte�do partid�rio, que discutam pol�tica. Para este ministro, a atua��o de Tribunais Regionais Eleitorais nestes casos apresenta um "rigor excessivo". Ele tamb�m destacou, por outro lado, que � preciso entender se h� alguma a��o organizada, o que pode ensejar algum rigor maior da Justi�a.
Outro ministro da Corte Eleitoral ouvido pela reportagem acredita que as decis�es judiciais causam estranhamento, lembram os anos de chumbo da ditadura e, dependendo da motiva��o, houve abuso de autoridade.
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