C�rmen L�cia suspende a��es judiciais em universidades

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes policiais em dezenas de universidades p�blicas e privadas do Pa�s. A a��o foi movida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que apontou a exist�ncia de "ind�cios de les�o aos direitos fundamentais da liberdade de manifesta��o do pensamento, de express�o da atividade intelectual, art�stica, cient�fica, de comunica��o e de reuni�o".

Ao decidir liminarmente, a ministra suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrup��o de aulas, debates ou manifesta��es de professores e alunos, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos. C�rmen afirmou que "toda forma de autoritarismo � in�qua" e "pior quando parte do Estado". "Pensamento �nico � para ditadores. Verdade absoluta � para tiranos", assinala.

O julgamento da a��o pelo plen�rio est� marcado para a quarta-feira. Na ocasi�o, os 11 ministros da Suprema Corte poder�o confirmar ou derrubar a determina��o da ministra.

As opera��es nas universidades geraram forte rea��o no Minist�rio P�blico e entre ministros das Cortes Superiores. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse ontem que a Corregedoria-Geral da Justi�a Eleitoral vai apurar se houve eventuais excessos nas a��es.

Ela lembrou que a legisla��o eleitoral veda a realiza��o de propaganda em universidades p�blicas e particulares, mas ressalvou que a proibi��o � dirigida somente � propaganda eleitoral, n�o alcan�ando a liberdade de manifesta��o e de express�o, "preceitos t�o caros � democracia, assegurados pela Constitui��o".

Em nota, o presidente do STF, Dias Toffoli defendeu a autonomia e a independ�ncia das universidades, "bem como o livre exerc�cio do pensar, da express�o e da manifesta��o pac�fica". O ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, disse que toda interfer�ncia na autonomia das universidades �, de in�cio, "incab�vel". Integrante do STF e do TSE, o ministro Edson Fachin disse que o debate de ideais e de vis�es de mundo, como as cr�ticas ao fascismo estampadas em faixas em algumas das universidades, "est� dentro de um intoc�vel ambiente de liberdade de express�o, de pensamento, n�o s� dentro das universidades p�blicas, como da sociedade de modo geral".

O presidente do Col�gio dos Tribunais Regionais do Brasil, Narcio Vidal, afirmou que "a liberdade de pensamento precisa ser garantida, desde que n�o viole a regra jur�dica".

Apreens�es

A Defensoria P�blica do Estado do Rio de Janeiro afirmou ontem que servidores da Justi�a Eleitoral, escoltados por policiais militares, cumpriram mandados de busca e apreens�o em casas de estudantes para apreender suposto material de propaganda partid�ria e obter informa��es sobre a organiza��o de um evento universit�rio. Os casos, segundo a defensoria, aconteceram em Barra Mansa, no sul Fluminense, e Petr�polis, na regi�o Serrana do Estado.

Segundo a Defensoria, os mandados foram expedidos pela Justi�a Eleitoral do Rio a pedido do Minist�rio P�blico Eleitoral e determinavam "uso da for�a policial, se necess�rio". O objetivo da a��o era obter documentos relacionados ao evento, inclusive a lista de presen�a.

Segundo o defensor-geral do Rio, Andr� Castro, os oficiais foram � casa de um estudante e o obrigaram a entrar em sua conta do Facebook e a revelar os nomes de colegas que apareciam em uma fotografia postada na rede social.

Em nota emitida ontem, a Defensoria, se manifestou "vigorosamente contr�ria �s arbitrariedades, que al�m de violarem direitos fundamentais, restringem a autonomia universit�ria e as liberdades constitucionais de aprender e ensinar em um ambiente necessariamente regido pelo pluralismo de ideias".

Procurada, a Procuradoria Regional Eleitoral negou ter responsabilidade pelas a��es. O TRE do Rio n�o se manifestou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.