Depois de elei��o, consulta p�blica sobre revoga��o do Estatuto do Desarmamento volta a ser discutida

O Projeto de Decreto Legislativo 175/2017, do Senado Federal, que prev� a convoca��o de um plebiscito sobre a revoga��o do Estatuto do Desarmamento, voltou � evid�ncia nesta segunda-feira (29). O motivo foi uma “guerra” nas redes sociais entre apoiadores e opositores do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tentam influenciar o resultado da consulta p�blica no portal da Casa Legislativa.

At� a publica��o desta reportagem, os partid�rios da revoga��o do Estatuto do Desarmamento ganhavam por 431 mil votos, contra 377 mil dos que n�o querem que o plebiscito aconte�a. 

Apresentado no ano passado, o projeto previa, inicialmente, que o plebiscito fosse convocado simultaneamente com as elei��es de 2018, mas n�o foi aprovado a tempo. 

Caso seja realizado, a popula��o precisar� responder “sim” ou “n�o” para tr�s perguntas. 

S�o elas: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidad�os que comprovem bons antecedentes e resid�ncia em �rea rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substitu�do por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidad�os que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substitu�do por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidad�os que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a popula��o “n�o pode ficar ref�m do crime” e, por causa disso, o estatuto precisaria ser rediscutido. S�rgio Petec�o (PSD) � o atual relator do projeto e, desde mar�o, ele est� aberto para audi�ncia p�blica no portal do Senado Federal.