CCJ do Senado aprova audi�ncia p�blica e adia vota��o sobre lei antiterrorismo

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a realiza��o de uma audi�ncia p�blica para discutir a amplia��o da lei antiterrorismo, projeto que � uma das bandeiras do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para criminalizar movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com isso, foi adiada a vota��o sobre a mat�ria na comiss�o, prevista na pauta desta quarta do colegiado.

O relator da mat�ria na Casa � Magno Malta (PR-ES), senador que n�o foi reeleito pelo seu Estado, mas est� cotado para integrar o governo de Bolsonaro. Malta n�o conseguiu a maioria dos votos para barrar requerimento proposto pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e, por isso, a discuss�o foi adiada.

Por 9 votos a 4, a maioria dos senadores da CCJ aprovou realiza��o de audi�ncia com especialistas para discutir o assunto antes da aprecia��o da mat�ria. A audi�ncia deve ser marcada nas pr�ximas sess�es do colegiado.

A aprova��o do requerimento � uma vit�ria da oposi��o contra Bolsonaro. Senadores do PT, Rede Sustentabilidade e PCdoB querem impedir que a proposta seja aprovada ainda este ano, antes do presidente eleito assumir. A ideia � que o novo presidente tenha que patrocinar publicamente a proposta e n�o se aproveite do apagar das luzes do governo Michel Temer.

"O crime de terrorismo j� est� tipificado na nossa legisla��o. O que querem com este projeto, na verdade, � estender qualquer tipo de crime para os movimento sociais. � um ato de censura, de combate ao direito de ir e vir e � liberdade de manifesta��o, conceituado na Constitui��o. Se o governo do Jair Bolsonaro quer fazer isso, que coloque as m�o nisso a partir do ano que vem, mas n�o este ano", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Magno Malta tentou reagir � proposta da audi�ncia p�blica. "Voc� quer debater que queimar patrim�nio publico � crime ou n�o? Eu n�o sei mais o que posso pensar. Por isso a minha palavra como relator, eu me posiciono contra (a audi�ncia p�blica), por n�o achar necess�rio. Quem se disp�e a incendiar um bem p�blico n�o est� fazendo isso de boa f�", disse.

A lei antiterrorismo foi editada em 2016 pela ent�o presidente Dilma Rousseff, mas teve vetados trechos com conte�dos "excessivamente amplos" ou "imprecisos", na avalia��o da petista.

Esses trechos foram recuperados em projeto de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Ele prop�e enquadrar na mesma legisla��o a pr�tica de "incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p�blico ou privado, com o objetivo de for�ar a autoridade p�blica a praticar ato, abster-se de praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a popula��o em geral".

Para parte dos senadores, o objetivo � sufocar movimentos sociais e de protesto. Outro trecho proposto com aux�lio de Magno Malta diz que tamb�m ser� tipificado como terrorismo "interferir, sabotar ou danificar sistemas de inform�tica ou bancos de dados, com motiva��o pol�tica ou ideol�gica, com o fim de desorientar, desembara�ar, dificultar ou obstar seu funcionamento", diz a proposta.