C�rmen L�cia: �nica for�a legitimada a invadir uma universidade � a das ideias

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou na sess�o plen�ria desta quarta-feira, 31, os fundamentos da decis�o liminar (provis�ria) dela que suspendeu os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades p�blicas e privadas pelo Pa�s.

Para C�rmen L�cia, a "�nica for�a legitimada a invadir uma universidade � a das ideias livres e plurais". Ela atendeu na semana passada a a��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para garantir a liberdade de express�o e de reuni�o de estudantes e de professores nas institui��es de ensino. A expectativa dentro do STF � a de que a liminar de C�rmen L�cia seja referendada pelo plen�rio na tarde desta quarta-feira, 31.

"As pr�ticas descritas na pe�a inicial da presente argui��o contrariam, na minha compreens�o, a Constitui��o do Brasil, contrariam o Brasil como Estado constitucionalmente formalizado como Democr�tico de Direito. Na sess�o de 5 de outubro de 1988, relembro que Ulysses Guimar�es afirmou que traidor da Constitui��o � traidor da P�tria. Conhecemos, dizia ele, o caminho maldito a que se conduz quando se trai a Constitui��o", disse a ministra do STF.

"A m� interpreta��o ou a agress�o aos direitos fundamentais que formam o n�cleo essencial da Constitui��o � uma forma de trair a Constitui��o do Brasil e o pr�prio Brasil. N�o h� Direito democr�tico sem respeito �s liberdades, n�o h� pluralismo na unanimidade, pelo que se contrapor ao diferente e � livre-manifesta��o de todas as formas de pensar, de aprender, apreender e manifestar uma compreens�o do mundo � algemar liberdades, destruir o direito e exterminar a democracia", completou.

De acordo com C�rmen L�cia, a tentativa de impedir ou dificultar a manifesta��o plural de pensamento das universidades � tranc�-las, "silenciar estudantes e amorda�ar professores". A �nica for�a legitimada a invadir uma institui��o de ensino superior � "a das ideias livres e plurais, qualquer outra que ali ingresse sem causa jur�dica v�lida � tirana, e tirania � o exato contr�rio da democracia".