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Estado de Minas POL�TICA

'Presidente tem de baixar a crista para a Constitui��o', diz Ayres Britto

Ex-ministro do Supremo afirmou que cabe ao eleito se curvar as leis, caso contr�rio pode incorrer em impeachment


postado em 05/11/2018 14:04 / atualizado em 05/11/2018 14:44


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse nesta segunda-feira, 5, que o presidente da Rep�blica, seja ele quem for, tem de "baixar a crista" para a Constitui��o Federal.

O ministro participou da mesa do evento "Desafios constitucionais de hoje e propostas para os pr�ximos 30 anos", promovido pela editora F�rum, que publica t�tulos jur�dicos.

"A Constitui��o governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Seja quem for o presidente da Rep�blica, seja quem for, tem que baixar sua crista (para a Constitui��o). Eventualmente elitista, eventualmente autorit�rio, tem que baixar a crista para a Constitui��o. Porque, se n�o baixar a crista, salta do artigo 78 (que estabelece o presidente da Rep�blica e o vice tomar�o posse perante o Congresso prestando compromisso de manter, cumprir e defender a Constitui��o) para o 87. O que � o 87? O impeachment", disse o ex-presidente da Corte.

Bolsonaro e Moro

Ao final de sua fala no evento, o ex-ministro disse a jornalistas que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai tomar posse para representar a coletividade. "Minoria e maioria eleitoral, essas duas categorias, s�o p�gina virada. Agora � um s� presidente. Claro que haver� oposi��o, democracia vive de oposi��o", afirmou.

Ao ser questionado sobre sua avalia��o quanto � nomea��o do juiz federal Sergio Moro para comandar o superminist�rio da Justi�a e Seguran�a, Ayres Britto disse esperar que o magistrado fa�a uma boa gest�o.

"Ele chega nutrido dos melhores prop�sitos, isso � verdade. Embora etariamente jovem, funcionalmente � experiente, tem uma boa bagagem, quem sabe v� fazer um grande trabalho, mas vamos torcer para que ele fa�a um grande trabalho."

Na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro havia dito que a ida de Moro para a Esplanada compromete "a boa imagem social do pr�prio Judici�rio". � �poca, Ayres Britto afirmou que "esse tipo de mudan�a de camisa, t�o rapidamente, projeta no inconsciente coletivo, no seio da coletividade, uma imagem pouco favor�vel dos membros do Poder Judici�rio".


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