Moro tem todas as qualifica��es para exercer bem fun��o de ministro, diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 7, considerar que o juiz S�rgio Moro tem todas as qualifica��es para exercer e "bem" a fun��o de ministro da Justi�a, segundo ele, "numa concep��o que j� se vinha desenhando, de superminist�rio", com as fun��es da Justi�a e Seguran�a P�blica de volta � pasta.

"Eu considero esse modelo um progresso porque, at� ent�o, a Uni�o n�o se envolvia diretamente com as quest�es de seguran�a p�blica, mas � a Uni�o que legisla sobre direito penal, sobre direito processual penal, sobre execu��o penal. � a Uni�o que tem a Pol�cia Federal, as For�as Armadas, que cuida das fronteiras, de modo que me parece importante que ela participe, ela tem mais recursos", disse o ministro, que participou de evento comemorativo aos 30 anos da Constitui��o na sede do Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP).

Gilmar Mendes afirmou que o crime se organizou, se nacionalizou e se internacionalizou e que parece que essa concep��o veio para ficar. "Acho que foi um progresso a ideia do minist�rio da Seguran�a P�blica. N�s j� defend�amos um SUS para a seguran�a p�blica. Essa vai ser a incumb�ncia do juiz Moro, que ter� esse desafio junto com secret�rios de Estados e governadores de tra�ar uma pol�tica tamb�m na �rea de seguran�a p�blica."

Questionado sobre a quest�o da maioridade penal, na qual Moro defende a redu��o para 16 anos, Gilmar Mendes disse que a quest�o ter� de ser discutida no Congresso Nacional, lembrando que h� v�rias propostas sobre o tema. "� preciso ter resposta adequada para a quest�o e n�o tratar o tema apenas na perspectiva punitivista. � preciso que de fato as institui��es que abriguem os menores para interna��o propiciem de fato, efetivamente, a ressocializa��o", disse.

Reajuste do Judici�rio

O ministro do STF, afirmou, tamb�m, esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que autoriza o reajuste dos sal�rios dos ministros do STF em 16,38%. "O Supremo j� havia aprovado o projeto, foi uma delibera��o colegiada. Era necess�rio pelas repercuss�es or�ament�rias. Espera-se que o Congresso fa�a essa aprova��o, fazendo o ajuste", disse o ministro, ap�s participa��o em evento.

O Senado colocou o projeto na pauta de vota��es desta quarta-feira, para sess�o prevista para come�ar �s 16h. A mat�ria foi inclu�da na discuss�o depois que o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), aprovou o requerimento, no fim da sess�o desta ter�a-feira, 6.

Apesar de estar incluso na proposta or�ament�ria da Corte, o PL estava parado no Senado Federal e, depois de aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente da Rep�blica para entrar em vigor.

Em conversa com jornalistas ao final do evento no IDP, Gilmar Mendes lembrou que existem outros adicionais, que est�o sendo colocados de forma talvez n�o muito regular, como a quest�o do aux�lio-moradia.

"� preciso que o sal�rio seja adequado e justo, mas que n�o haja abuso e penduricalho e, sobretudo, que n�o haja iniciativas de fura teto para de alguma forma contornar o que est� estabelecido. Precisamos realmente ter essa no��o e � fundamental que a legisla��o seja cumprida", afirmou.