L�der do PSOL na C�mara aciona Justi�a contra reajuste dos ministros do STF

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 8, um mandado de seguran�a para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da Rep�blica. O deputado alega que houve v�cio na tramita��o do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, l�der do PSOL na C�mara, o projeto foi iniciado na C�mara e, ao chegar ao Senado, sofreu modifica��es. Assim, de acordo com a Constitui��o, ele deveria voltar � an�lise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, para ele, o sistema bicameral do processo legislativo n�o foi respeitado. O deputado alegou no mandado ter tido seu direito l�quido e certo como deputado violado.

Para Alencar, a mudan�a, embora tenha sido registrada como "de reda��o", alterou o m�rito da proposta. O texto original estabelecia dois valores para a remunera��o dos ministros: R$ 36.713,88 a partir de janeiro de 2016 e R$ 39.293,32 a partir de 1� de janeiro de 2017. O texto final aprovado pelo Senado apresenta apenas o segundo valor, suprimindo a primeira parte.

"Conforme o exposto, evidente que a emenda aprovada pelo Senado Federal n�o � mera emenda de reda��o, mas sim supress�o de dispositivos que altera o m�rito da proposi��o", alega o deputado no mandado.

Considerado o teto do funcionalismo, a remunera��o passar� de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O STF e o MPF inclu�ram os reajustes na previs�o or�ament�ria de 2019. O Or�amento Geral da Uni�o est� em fase de discuss�o no Congresso Nacional.

C�lculos das consultorias de Or�amento da C�mara e do Senado apontam que o "efeito cascata" para os demais Poderes da Uni�o e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilh�es. Segundo o senador Ricardo Ferra�o, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilh�es.