A Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) ajuizou a��o civil p�blica (ACP) em que pede � Uni�o a manuten��o das atuais regras do programa Mais M�dicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a pr�pria defensoria, � garantir a continuidade dos servi�os prestados � popula��o.
A Defensoria P�blica da Uni�o alega que qualquer mudan�a – incluindo a n�o necessidade de submiss�o ao Revalida – deve estar condicionada � realiza��o de pr�vio estudo de impacto e comprova��o da efic�cia imediata de medidas compensat�rias que assegurem a plena continuidade dos servi�os.
O Revalida reconhece os diplomas de m�dicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame � feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro pa�s e querem exercer a profiss�o em sua terra natal.
Direito fundamental
Em seus argumentos, a a��o destaca que a assist�ncia � sa�de, por meio do Sistema �nico de Sa�de (SUS), � direito fundamental de todos, sendo a Uni�o respons�vel pela presta��o dos servi�os.
Na a��o, a DPU cita ainda que, no julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5035, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.
Assist�ncia
Ainda de acordo com a ACP, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos m�dicos do programa. A rescis�o repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactar� de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milh�es de brasileiros – cen�rio citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 munic�pios.
Dados da DPU indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) s� t�m m�dico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da popula��o ind�gena no pa�s s�o feitos por profissionais cubanos.
Nova sele��o
O Minist�rio da Sa�de informou que far� ainda neste m�s a sele��o para contratar profissionais brasileiros em substitui��o aos cubanos que fazem parte do Mais M�dicos.
A pasta finalizou ontem (16) a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. A expectativa � que os m�dicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos munic�pios imediatamente ap�s a sele��o.
Rompimento
O acordo com o governo brasileiro foi rompido quarta-feira passada (14) pelas autoridades cubanas, que n�o concordaram com a exig�ncia do Revalida como requisito para a participa��o de profissionais cubanos no programa Mais M�dicos. A medida foi anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que tamb�m quer que os profissionais cubanos recebam integralmente o sal�rio e tenham permiss�o de trazer a fam�lia para o Brasil.
No mesmo dia, o Minist�rio de Sa�de P�blica de Cuba anunciou a retirada de seus profissionais do programa no Brasil por divergir de exig�ncias feitas pelo futuro presidente e tamb�m em decorr�ncia de cr�ticas feitas por ele aos m�dicos cubanos.
Com Ag�ncia Brasil