A empresa contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fornecer os equipamentos do voto impresso cobra uma indeniza��o de ao menos R$ 21,5 milh�es da Corte. Ela reivindica o pagamento a t�tulo de ressarcimento por preju�zo ap�s a suspens�o do contrato.
A decis�o ocorreu em junho. A CIS afirma que dois meses antes j� havia come�ado a fazer os investimentos necess�rios para entregar os equipamentos.
"A licita��o foi no come�o do ano e tinha prazo muito curto para execu��o. Fizemos um chamado para toda a nossa cadeia de fornecedores porque a elei��o tinha data, n�o tinha como a gente atrasar", disse ao jornal O Estado de S. Paulo Sadao Isuyama, propriet�rio da CIS.
Depois que o contrato foi suspenso, a �rea t�cnica do TSE analisou a demonstra��o de gastos entregues pela empresa e reconheceu, em of�cio de agosto, que o caso � "pass�vel de indeniza��o".
A lei das licita��es obriga �rg�o p�blicos a indenizar empresas pelo que foi gasto em caso de cancelamento de contrato.
Sal�rios
Os funcion�rios da CIS Eletr�nica est�o com o sal�rio atrasado h� dois meses, de acordo com ata de uma assembleia na empresa. Segundo o documento, assinado pelo diretor do sindicato dos Metal�rgicos do Amazonas, Messias Costa Zanes, a dire��o da empresa atribuiu o atraso ao entrave com o TSE.
Isuyama afirmou � reportagem que a empresa ainda enfrenta outras dificuldades, como press�o de fornecedores e a aus�ncia de cr�dito.
"A situa��o de atraso de pagamento a fornecedores, funcion�rios e prestadores de servi�os chegou ao limite, com amea�as de pedido de fal�ncia da empresa", escreveu ele ao TSE no final de agosto, pedindo pagamento imediato da parte da d�vida que j� havia sido reconhecida. "Os custos de multas, atrasos e armazenamento se avolumam, inflando a responsabilidade extracontratual muito acima dos valores a serem cobertos pelo TSE", completou.
A empresa pede que o contrato seja formalmente rescindido para que ela possa receber a indeniza��o. No final de setembro, Isuyama foi informado pelo TSE que o processo estava com a presidente da Corte, Rosa Weber, para estudo e delibera��o.
No sistema de acompanhamento do TSE, o contrato com a CIS Eletr�nica ainda consta como "vigente".
Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o TSE informou que "procedeu � apura��o de eventual valor a ser indenizado, em caso de rescis�o do contrato", mas que houve controv�rsia quanto aos valores apresentados pela empresa.
Diante disso, enviou o caso � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) no final de outubro. "Atualmente, a quest�o � analisada pela C�mara de Concilia��o e Arbitragem da Administra��o Federal."
Sem defini��o
O Supremo derrubou em junho, por oito votos a dois, o voto impresso nas elei��es de 2018, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Para os procuradores, a medida colocaria o sigilo do voto em risco.
Com isso, os ministros suspenderam artigo da minirreforma eleitoral de 2015 que determinou a impress�o do voto para eventual checagem dos resultados da disputa eleitoral.
Como os ministros ainda n�o se manifestaram sobre o voto impresso nas elei��es seguintes, a quest�o n�o foi julgada de maneira definitiva.
Em mar�o, a Justi�a Eleitoral chegou a aprovar uma resolu��o sobre o voto impresso e optou pela compra escalonada. Impressoras seriam acopladas a 30 mil urnas neste ano e a mudan�a total ocorreria at� 2028. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.