Deputados prometem esfor�o para aprovar acr�scimo no FPM em evento de munic�pios

Deputados federais defenderam, durante evento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM) com o presidente Michel Temer, em Bras�lia, a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que eleva de 49% para 50% o porcentual do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) a ser distribu�do em setembro de cada ano. A mat�ria j� foi aprovada no Senado e est� na C�mara.

O deputado J�lio C�sar Lima (PSD-PI) disse no encontro que ser� o relator da proposta na C�mara. "Acredito que esse 1% (de acr�scimo) tem tudo para passar agora", declarou. O l�der do MDB na C�mara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que o partido votar� favor�vel � proposta na Casa.

"Estamos agora com a expectativa de que o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa o mais r�pido poss�vel instalar a comiss�o especial para que tenhamos a mat�ria conclu�da e pronta para ir � vota��o no plen�rio e os prefeitos possam ter uma melhora na arrecada��o do FPM", discursou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Al�m do acr�scimo de setembro, outra reivindica��o da entidade � rever a suspens�o de mudan�as no Imposto Sobre Servi�os (ISS) feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em mar�o deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a mudan�a na legisla��o, que havia determinado a cobran�a do ISS para o munic�pio de destino do servi�o, e n�o de origem.