Temer cria comit� para discutir d�vida previdenci�ria dos munic�pios

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 19, durante evento da Confedera��o Nacional dos Munic�pios, em Bras�lia, um decreto que cria um comit� para discutir a d�vida previdenci�ria dos munic�pios. A ideia � atender a uma reivindica��o antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as prefeituras e o INSS.

Os munic�pios t�m hoje uma d�vida de R$ 48 bilh�es com o Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS), segundo estimativa da Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM). O valor j� abate os descontos em juros e multas dados pela �ltima renegocia��o aprovada pelo Congresso Nacional, que tamb�m concedeu um parcelamento em at� 200 meses.

Os prefeitos, no entanto, alegam que t�m cr�ditos a receber da Uni�o. Segundo eles, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime pr�prio da prefeitura, mas j� contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba n�o repassando o valor das contribui��es recolhidas pelo instituto.

A reivindica��o da CNM � fazer o encontro de contas entre a d�vida atual dos munic�pios descontando o valor dos cr�ditos a que eles alegam ter direito. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esse trabalho poderia render um abatimento adicional de 35% a 40% da d�vida atual (R$ 16,8 bilh�es a R$ 19,2 bilh�es).

O comit� ser� formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos munic�pios. Sua cria��o est� prevista na lei que instituiu o parcelamento, mas at� agora n�o havia sido implementada.

"Isso � uma conquista importante para o movimento", disse Aroldi, que espera no pr�ximo m�s j� avaliar relat�rios dos munic�pios sobre as estimativas de cr�ditos a receber. Para o presidente da CNM, esse encontro de contas fornecer� um importante al�vio aos or�amentos das prefeituras, uma vez que as parcelas da d�vida s�o descontadas dos repasses mensais feitos por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). Na pr�tica, significaria que o valor retido seria menor, sobrando mais para o caixa da prefeitura.

Temer tamb�m fez um aceno aos municipalistas ao dizer que gostaria, at� o fim do mandato, de cumprir todos os 11 compromissos que firmou na marcha dos prefeitos em maio deste ano. Segundo Aroldi, sete j� foram cumpridos. O presidente da CNM cobrou a cria��o do comit� de encontro de contas (cujo decreto foi assinado hoje), a compensa��o permanente entre o INSS e as prefeituras, eleva��o do prazo para pagamento de d�vidas e passivos de regimes pr�prios de Previd�ncia e a disponibiliza��o de uma linha de cr�dito para o pagamento de precat�rios, que somam hoje R$ 40 bilh�es no passivo dos munic�pios. Tamb�m foi mencionada a necessidade de suprir as vagas deixadas pela sa�da de Cuba do programa Mais M�dicos.

Os prefeitos tamb�m trabalham junto � C�mara dos Deputados para avan�ar na tramita��o de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que concede mais 1% das receitas federais com IPI e Imposto de Renda aos munic�pios por meio do FPM.

Os munic�pios j� t�m 1% adicional em julho, mais 1% em dezembro, al�m dos 22,5% previstos originalmente na Constitui��o. O objetivo agora � conquistar mais uma parcela de 1% no m�s de setembro, que normalmente � de baixa arrecada��o.

O argumento dos munic�pios � que as prefeituras acumulam atribui��es cada vez maiores sem contrapartida de recursos. O novo 1% no FPM renderia aproximadamente R$ 4 bilh�es adicionais, segundo Aroldi.

"N�o � poss�vel votar a PEC (enquanto houver interven��o no Rio), mas estamos tentando deixar em condi��o de ser votada. Ela j� foi aprovada no Senado, na C�mara j� passou na CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a), agora tem comiss�o especial. Passando nas duas comiss�es, fica pronta para ser votada em plen�rio quando for revogado o decreto da interven��o", afirmou o presidente da CNM.

"Se atrasar um pouquinho, paci�ncia. Mas que n�s vamos arrancar isso, vamos arrancar", avisou.

Discurso

Em discurso citando o per�odo de transi��o com o governo eleito, Temer repudiou mudan�as significativas na Constitui��o que n�o passem pela aprova��o de emendas no Congresso. "Modificar, sim, por emenda constitucional, mas n�o alterar substancialmente a Constitui��o", afirmou Temer no evento.

O presidente rebateu argumentos de que mudan�as precisam ser feitas porque a Constitui��o n�o serviria ao Pa�s. "Ora, serviu muito ao Pa�s tanto que n�s chegamos at� aqui gra�as as cumprimento da ordem jur�dico-constitucional", declarou.

A menos de um m�s e meio de terminar o governo, Temer destacou, mais uma vez, que as medidas tomadas em sua gest�o foram poss�veis com apoio do Congresso Nacional. Ele defendeu a descentraliza��o da gest�o p�blica e disse que, se o munic�pio for forte, a Uni�o tamb�m ser� forte.

Ao falar para prefeitos e gestores municipais, o emedebista afirmou desejar voltar � sede da entidade no ano que vem - j� fora do cargo - e receber o mesmo aplauso que recebeu hoje.

"Fica, Temer"

Aroldi afirmou hoje que os gritos de "fica, Temer" entoados por alguns prefeitos no evento foram um "ato de carinho e respeito" ao presidente Michel Temer. Ele negou que os gritos fossem uma indireta dos municipalistas sobre algum temor de perder o di�logo com o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

"� a forma que algumas pessoas acharam para agradecer o presidente Temer por esse relacionamento. Foi um ato de carinho, de respeito, pela forma que ele agiu com o movimento municipalista", afirmou Aroldi. Os gritos de "fica, Temer" ocorreram em tr�s momentos da cerim�nia, mas sempre com curta dura��o.

Ainda que tenha destacado o otimismo com o futuro governo, o presidente da CNM deu um recado � pr�xima gest�o pedindo di�logo. "O Pa�s passa por crise, nem tudo vai ser atendido, mas o di�logo precisa acontecer", afirmou Aroldi.

"Acredito que esse di�logo tem acontecido com atual governo e (acontecer�) com o futuro. Estamos � disposi��o para construir propostas", disse.