AMM pede a interven��o federal em Minas por causa de d�vida do estado com os munic�pios

O presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), entregou nesta segunda-feira ao presidente da Michel Temer (PMDB) um pedido de interven��o federal em Minas Gerais.

A justificativa, segundo Julvan, � a situa��o de atrasos de repasses do governo do estado para as prefeituras e o fim das possibilidades de di�logo com a admininistra��o de Fernando Pimentel. Segundo levantamento da AMM, a d�vida j� est� acima de R$ 10 bilh�es. Ao todo, 18 associa��es de microrregi�es assinam o pedido.

O presidente Michel Temer participou hoje de encontro com prefeitos na sede da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), em Bras�lia. No pedido entregue a Temer, Julvan usa o artigo 34 da Constitui��o que trata das possibilidades de o governo federal intervir nos estados, entre elas “deixar de entregar aos munic�pios receitas tribut�rias fixadas, dentro dos prazos estabelecidos em lei”.

 “Tentamos o di�logo. Entramos com diversas a��es, buscamos apoio de todos os poderes e nada. A d�vida do Estado com os munic�pios s� aumenta e j� passa dos R$ 10 bilh�es. O Estado voltou a confiscar o ICMS semanal e os munic�pios n�o aguentam mais”, afirmou.

Ainda de acordo com Julvan, os prefeitos est�o passando aperto para fechar as contas e conseguir arcar com as demandas. “Por isso, estamos aqui, em Bras�lia, requerendo essa interven��o ao presidente Temer. A situa��o � grav�ssima e as prefeituras est�o � beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais”, declarou.

Ainda de acordo com o presidente da AMM, Michel Temer prometeu tomar provid�ncias.

A reportagem entrou contato com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para se posicionar sobre a situa��o, mas at� o momento da publica��o ainda n�o havia recebido retorno.

Medida inadequada e est�ril

De acordo com o advogado-geral do Estado, Onofre Batista, a medida � “inadequada e est�ril!”. Isso porque, segundo ele, essa quest�o j� foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) anteriormente e n�o foi deferida. Ele argumentou que os estados passam por esse problema e a medida afetaria todos.

“Acredito que a provid�ncia pode bem servir quando melhorias podem ser introduzidas, mas em um quadro recessivo e com um desajuste grave e estrutural do federalismo, como agora se verifica, a medida al�m de tudo seria inadequada e est�ril”, afirmou.