O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previd�ncia e outras propostas legais para a revis�o de despesas obrigat�rias at� o dia 15 de janeiro de 2019. A sugest�o � do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transi��o de Governo 2018-2019 - Informa��es Estrat�gicas, elaborado pelo Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o.
Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calend�rio do Legislativo. A nova sess�o legislativa, j� com a composi��o de parlamentares eleitos em outubro passado, come�a no in�cio de fevereiro.
A reforma da Previd�ncia Social � apontada como “necessidade imediata de revis�o das despesas obrigat�rias”. De acordo com o minist�rio, o total das despesas obrigat�rias somou no ano passado R$ 1,165 trilh�o – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisi��o de m�quinas).
Segundo o documento, aposentadorias e pens�es equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta n�o inclui gastos com o pagamento e rolagem de t�tulos da d�vida p�blica. Os benef�cios previdenci�rios de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigat�rias da Uni�o. Os benef�cios previdenci�rios pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.
As despesas obrigat�rias limitam a autonomia or�ament�ria do governo, que o Minist�rio do Planejamento chama no documento de “engessamento or�ament�rio”. Atualmente, os gastos compuls�rios equivalem a 91% da despesa prim�ria (exclu�da a d�vida p�blica). Como j� reportado pela Ag�ncia Brasil, essa propor��o pode chegar a 98% em 2021 - caso n�o haja revers�o das atuais tend�ncias de gasto e de receita.
Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o or�amento p�blico apresenta d�ficit prim�rio. Este ano, a previs�o � de R$ 155,5 bilh�es negativos. A falta de recursos no Or�amento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da d�vida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a d�vida p�blica passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.
O documento elaborado para auxiliar a transi��o entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama aten��o para a “rigidez or�ament�ria” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecada��o prev� o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vincula��o de receitas”, descreve o Minist�rio do Planejamento.
Al�m de sugest�es para revers�o de despesas obrigat�rias, o documento traz 15 cap�tulos que abrangem as �reas de compet�ncia do Planejamento, como a coordena��o e governan�a das empresas estatais. O Minist�rio do Planejamento defende no texto a privatiza��o da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econ�mico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”. ( Com Ag�ncia Brasil)