Inqu�rito que investiga Favreto por suposto crime de prevarica��o chega ao STF

O inqu�rito judicial que investiga o desembargador Rog�rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4), pela suposta pr�tica de crime de prevarica��o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na �ltima sexta-feira, 16. A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, determinou a abertura do inqu�rito em julho por entender que o magistrado agiu fora de sua compet�ncia ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

Plantonista do TRF-4 no dia 8 de julho, um domingo, Favreto expediu duas decis�es que mandavam soltar Lula e que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, Jo�o Pedro Gebran Neto.

O inqu�rito tramitava no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Corte competente para julgar supostos crimes de desembargadores, mas foi encaminhado ao STF porque tamb�m apura a participa��o dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que, por serem parlamentares, devem responder a supostos delitos perante o Supremo. O processo tramita em segredo de justi�a e tem como relator o ministro Lu�s Roberto Barroso.

Ao requerer a abertura do inqu�rito judicial, a procuradora-geral entendeu que houve partidarismo na decis�o de Favreto, mencionando que o desembargador j� foi filiado ao PT, al�m de assessor da Casa Civil no Governo Lula. "Este hist�rico revela que a conduta do representado n�o favoreceu um desconhecido, mas algu�m com quem manteve longo hist�rico de servi�o e de confian�a e que pretendeu favorecer".

"As not�rias e estreitas liga��es afetivas, profissionais e pol�ticas do representado com o r�u, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdi��o no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplic�veis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urg�ncia no cumprimento de suas decis�es", argumentou ao pedir a abertura das investiga��es.

A procuradora-geral escreveu ainda que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou "elementos de ato il�cito praticado dolosamente com o objetivo de satisfa��o de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal". Segundo Raquel, a conduta de Favreto "revogava a ordem de pris�o de um condenado em segundo grau de jurisdi��o, que havia sido confirmada em todas as inst�ncias extraordin�rias de modo not�rio em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4, que a emitira".

A procuradora-geral afirmou ainda que os deputados petistas Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira tinham o "objetivo confessado de afetar a credibilidade do Poder Judici�rio". Neste sentido, para Raquel, "a fundamenta��o adotada" por Favreto "ao decidir pedido de reconsidera��o feito pelo MPF, indica sua ades�o a este prop�sito".

Para Raquel, Rog�rio Favreto "desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu por motivos pessoais e exp�s todo o Poder Judici�rio. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviol�vel para a magistratura, que � da imparcialidade e da impessoalidade".

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador Rog�rio Favreto, que informou que o desembargador n�o ir� se manifestar. O deputado Paulo Pimenta afirmou que a abertura do inqu�rito � uma "viol�ncia contra o Estado Democr�tico de Direito". "� uma tentativa expl�cita de intimida��o perversa e descabida", disse. Procurados, os deputados Wadih Damous e Paulo Teixeira n�o se manifestaram.