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Estado de Minas POL�TICA

Ap�s repercuss�o negativa, Senado arquiva projeto que muda Lei da Ficha Limpa

Autor da proposta de mudan�a no PL, senador Dal�rio Beber (PSDB-SC) afirmou que inten��o era corrigir 'inseguran�a jur�dica'


postado em 20/11/2018 18:54 / atualizado em 20/11/2018 19:42

Líderes partidários reuniram assinaturas para retirar caráter de urgência de projeto(foto: Ana Volpe/Agência Senado)
L�deres partid�rios reuniram assinaturas para retirar car�ter de urg�ncia de projeto (foto: Ana Volpe/Ag�ncia Senado)
O Senado arquivou o projeto que propunha mudan�as para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Ap�s repercuss�o negativa e press�o de colegas, o autor da proposta, senador Dal�rio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em vota��o simb�lica.

De acordo com o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em car�ter definitivo. Ele havia sido inclu�do no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plen�rio no �ltimo dia 7, ap�s ter o requerimento de urg�ncia aprovado. Mais cedo, l�deres partid�rios reuniram assinaturas suficientes para retirar a urg�ncia, o que faria com que o projeto sa�sse da pauta do plen�rio.

Beber afirmou em discurso no plen�rio do Senado que sua inten��o ao apresentar a proposta foi apenas corrigir uma situa��o de inseguran�a jur�dica gerada em rela��o � retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, j� firmou entendimento sobre o assunto.

Pelo projeto, quem j� tinha processo transitado em julgado antes da san��o da Ficha Limpa ficaria ineleg�vel pelo tempo previsto nas leis anteriores. Para o caso de abuso do poder econ�mico, por exemplo, seriam tr�s anos e n�o oito.

"O objetivo desse projeto n�o foi desfigurar a Lei Complementar 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa, projeto nascido da iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei, n�o tenho nenhum benef�cio se essa lei foi aprovada. Minha inten��o foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. N�o h� como negar que esse espa�o deixado pelos legisladores deixou inseguran�a jur�dica", disse.


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