Deputado quer que STF julgue aumento do teto salarial do funcionalismo de SP

O PTB de S�o Paulo, atrav�s do deputado Campos Machado, entrou com um recurso extraordin�rio contra a decis�o do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) de vetar o aumento do teto do funcionalismo p�blico no Estado. O partido quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso.

A emenda 46/2018, antes conhecida como PEC 05, foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em junho, e equipara a remunera��o m�xima de todos os servidores p�blicos estaduais e municipais ao sal�rio dos desembargadores do TJ-SP, de R$ 30,4 mil por m�s. A mudan�a tem o poder de beneficiar cerca de 4 mil servidores e custar at� R$ 1 bilh�o os cofres estaduais em quatro anos.

A emenda, que j� estava suspensa em car�ter liminar, foi declarada inconstitucional pelo �rg�o Especial do TJ-SP no �ltimo dia 31. Em decis�o un�nime, o colegiado disse entender que a mat�ria viola o pacto federativo, uma vez que a Constitui��o paulista diz que a compet�ncia para mudar o teto remunerat�rio dos servidores p�blicos do Estado � exclusiva do governador. A decis�o foi tomada ap�s uma a��o direta de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de S�o Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB).

No recurso apresentado, o PTB diz que a emenda n�o viola a autonomia municipal e n�o tem v�cio de origem. "N�o sou eu quem falo, � a Constitui��o que diz que a compet�ncia sobre o tema � concorrente (tanto do Executivo quanto do Judici�rio)", disse Campos Machado, citando ainda antecedentes como uma decis�o do TJ do Amazonas de 2006 sobre o mesmo tema.

O parlamentar critica ainda a decis�o do TJ, dizendo que eles estenderam o objeto da ADI proposta por Morando, que tratava apenas do funcionalismo dos munic�pios, para todos os servidores do Estado. "Como dizem os advogados, � ultra petita, foi al�m do pedido", comentou.