'Cada dia com sua agonia', diz Toffoli sobre aux�lio-moradia no plen�rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, n�o quis comentar nesta quarta-feira, 28, se existe brecha para que o aux�lio-moradia volte a ser pago para magistrados e outras carreiras jur�dicas, ap�s o ministro Luiz Fux p�r fim ao benef�cio e notificar o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) para que regulamentem eventuais casos de recebimento - previsto pela Loman (Lei Org�nica da Magistratura). "Isso � p�gina virada", respondeu Toffoli. Questionado se o tema ser� levado ao plen�rio do STF, o presidente apenas respondeu "cada dia com sua agonia, hoje � o indulto", referindo-se ao julgamento que come�ou nesta tarde na Corte, sobre o Indulto de Natal de 2017 do presidente Michel Temer.

Como mostrou ontem o Broadcast Pol�tico/Estad�o, tr�s ministros ouvidos reservadamente indicaram que seria mais apropriado que o tema fosse analisado pelo plen�rio do STF, em fun��o da amplitude do que foi decidido. O julgamento pelos 11 ministros, no entanto, dependeria da libera��o do processo por Fux. No plen�rio, haveria a possibilidade da Corte Suprema declarar o aux�lio inconstitucional.

A volta do pagamento para certas situa��es � ventilada em fun��o da regulamenta��o que dever� ser feita pelo CNJ e CNMP sobre o tema.

Na decis�o desta segunda-feira, 26, Fux defende a legalidade do aux�lio-moradia, mas ressalva que h� um novo contexto com "amaz�nica repercuss�o", diferentemente de quando estendeu o aux�lio a toda magistratura em 2014, referente ao problema or�ament�rio.

Na determina��o, o ministro estabeleceu tamb�m que o pagamento as categorias s� ir� cessar quando o reajuste salarial chegar ao contracheque dos servidores.

Nesta ter�a-feira, o ministro Marco Aur�lio Mello avaliou positivamente o fato de Fux ter deliberado sobre a quest�o. Por outro lado, o ministro acentuou que o plen�rio do STF ainda n�o se debru�ou sobre a legalidade do aux�lio-moradia. "Ele Fux sinalizou muito mais o problema econ�mico financeiro. Haveria o direito? N�s n�o chegamos a nos pronunciar", disse o ministro.

Liminares

Fux tomou a decis�o de forma individual porque � relator das a��es pelas quais estendeu, tamb�m monocraticamente, o aux�lio-moradia a ju�zes em todo o Pa�s. O caso s� foi liberado por Fux para julgamento pelo plen�rio do STF em dezembro do ano passado, e chegou a ter data para ser analisado pelos 11 ministros - mar�o deste ano. Na v�spera, por�m, o relator retirou os processos de pauta e enviou para uma concilia��o na Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) em uma C�mara de Concilia��o, que terminou sem acordo.

Depois de o STF aprovar, em agosto, a proposta or�ament�ria contendo o reajuste de 16,38%, come�aram as conversa��es entre Executivo e Judici�rio que resultaram no acordo viabilizado ontem, a troca do aux�lio-moradia pela aprova��o do aumento do sal�rio dos ministros da Suprema Corte.