Uma comiss�o da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) se reuniu nesta quarta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, para pedir agilidade no julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss�o (ADO) contra o governo de Minas por causa do n�o repasse aos munic�pios de recursos do ICMS.
Se encontraram com o ministro – que relator da ADO 45 -, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o assessor jur�dico da associa��o, Fl�vio Boson, eu prefeito de Governador Valadares, Andr� Merlo.
A ADO em quest�o foi apresentada pelo PSDB de Minas em dezembro de 2017. O partido pede que o governo de Minas, a Secretaria da Fazenda e o Comit� de Acompanhamento de Fluxo Financeiro - implementado para gerir as quest�es de caixa -, sejam responsabilizados e condenados a fazer os repasses devidos aos munic�pios.
Em fevereiro Barroso solicitou, com urg�ncia, que o governo do estado encaminhasse documenta��o com informa��es sobre os atrasos.
Na a��o, segundo informa��es s� STF, o partido “anexou � a��o documenta��o sobre o exerc�cio financeiro de 2017 para demonstrar a ocorr�ncia de v�rios atrasos ou omiss�o no pagamento de parcelas da participa��o dos munic�pios na arrecada��o do ICMS”.
No encontro de hoje, Barroso n�o informou se far� alguma manifesta��o sobre o assunto.
A AMM tem feito esfor�o para tentar garantir na Justi�a que o estado regularize os repasses. Na semana passada, foi entregue ao presidente Michel Temer (MDB) pelo presidente da associa��o, um pedido de interven��o federal no estado,. A justificativa � o n�o repasse de fundos destinados � educa��o e a sa�de, por exemplo. Segundo levantamento da associa��o, a d�vida de Minas com os prefeitos j� passa de R$ 10 bilh�es.
Por outro lado, o governo de Minas sempre vem reiterando que “est� em processo de discuss�o com os munic�pios para firmar um acordo judicial que vai possibilitar os repasses dos valores devidos”.