Moro defende aprova��o de projeto sobre confisco de bens de grupos terroristas

O futuro ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, defendeu a aprova��o de um projeto de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados que determina o congelamento, por parte do Poder Executivo, de ativos de grupos considerados terroristas pela Organiza��o das Na��es Unidas (ONU).

Moro fez um alerta de que, se o Pa�s n�o aprovar o projeto at� fevereiro, poder� ser suspenso de uma organiza��o internacional chamada Gafi, que � o �rg�o que tra�a par�metros de preven��o e combate � lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

O projeto de lei trata do cumprimento de san��es impostas por resolu��es do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas. O texto foi enviado pelo governo � C�mara. "� um projeto de lei importante, est� na C�mara dos Deputados e o Brasil assumiu um compromisso de aprovar esse projeto h� longa data e at� o momento n�o o fez", disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transi��o do governo est� instalada.

Moro fez a declara��o nesta sexta-feira, 30, em Bras�lia, depois de anunciar os nomes do auditor fiscal Roberto Leonel para presidir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para a Secretaria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Senad).

De acordo com o futuro ministro, com a aprova��o do projeto, a ONU edita resolu��es estabelecendo que, por exemplo, bens de organiza��es como a Al-Qaeda, o Estado Isl�mico ou outros grupos considerados terroristas devem ser congelados pelos pa�ses-membros. "A ONU edita essa resolu��o e o Brasil cumpre", explicou o ex-juiz.

Ele disse ter conversado com o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para real�ar a import�ncia do tema. "� uma quest�o apenas de foco e aten��o do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da import�ncia dessa pauta e acho que a imprensa tamb�m deveria chamar aten��o dessa pauta, porque, se esse projeto n�o for aprovado, e o Brasil for, de fato, suspenso da Gafi, haver� um grande preju�zo pra imagem internacional do Brasil. O �rg�o internacional em quest�o tra�a par�metros de preven��o e combate � lavagem de dinheiro e ao terrorismo", disse Moro.

O futuro ministro disse ainda que a n�o aprova��o da lei pode comprometer a imagem do Pa�s no exterior e pode prejudicar os neg�cios. "Seria importante, mesmo antes de o governo assumir em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e aprovasse esse projeto que, ali�s, n�o tem nada de controvertido. � um projeto para congelar bens de organiza��es terroristas, assim consideradas pela Organiza��o das Na��es Unidas, e ningu�m no Brasil tem uma bandeira de prote��o a essas organiza��es", disse.