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Estado de Minas POL�TICA

Por unanimidade, TSE aprova com ressalvas contas de campanha de Bolsonaro

Um das irregularidades apontadas pela �rea t�cnica do TSE foi a falta de um cadastro pr�vio da empresa AM4, que n�o estaria habilitada para atuar na arrecada��o de recursos via financiamento coletivo


postado em 04/12/2018 23:08 / atualizado em 04/12/2018 23:35

O julgamento das contas da campanha do presidente eleito era necessário para que a diplomação de Bolsonaro possa ocorrer(foto: Wilson Dias/Agência Brasil )
O julgamento das contas da campanha do presidente eleito era necess�rio para que a diploma��o de Bolsonaro possa ocorrer (foto: Wilson Dias/Ag�ncia Brasil )
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta ter�a-feira, 4, com ressalvas, as contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Relator do processo, o ministro Lu�s Roberto Barroso registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que n�o acarretam em problemas na transpar�ncia da presta��o de contas.

O ministro ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275, referentes a doa��o de fontes vedadas e recursos de origem n�o identificada. Barroso destacou que, desse valor, devem ser abatidas as guias de recolhimento que foram apresentadas pela campanha nesta ter�a ao Tribunal. "O montante das irregularidades foi de R$ 8.275 reais, 0,19% dos recursos recebidos", pontuou Barroso, destacando que a fatia de valores � inexpressiva frente � arrecada��o (cerca de R$ 4 milh�es) e despesas (cerca de R$ 2 milh�es) da campanha.

Um das irregularidades apontadas pela �rea t�cnica do TSE foi a falta de um cadastro pr�vio da empresa AM4, que n�o estaria habilitada para atuar na arrecada��o de recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso rejeitou que haja problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como subcontratada de empresas que foram devidamente cadastradas no TSE.

"Subcontrata��o de empresa n�o cadastrada n�o comprometeu a transpar�ncia das contas", afirmou Barroso. No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis ministros da Corte Eleitoral. Fachin apenas observou que, em sua vis�o, a AM4 deveria estar cadastrada, mesmo sendo subcontratada.

Na tribuna, a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do candidato vitorioso "primou pela redu��o de gastos". "Espero aqui que sejam aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista o uso de recursos provados usados nessa campanha. Sendo que a do candidato primou pela redu��o de gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral", disse no in�cio do julgamento.

O julgamento das contas da campanha do presidente eleito era necess�rio para que a diploma��o de Bolsonaro, marcada para o pr�ximo dia 10 no TSE, possa ocorrer. A diploma��o de um candidato eleito n�o depende, no entanto, de que as contas sejam aprovadas.


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