STJ p�e em pauta a��o mais antiga do Brasil pela posse do Pal�cio Guanabara

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) devem julgar nesta quinta-feira, dia 6, dois recursos em que se discute a posse do Pal�cio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este � considerado o caso judicial mais antigo em tramita��o no Brasil. O relator dos recursos � o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Desde 1895, a fam�lia Orleans e Bragan�a alega na Justi�a que o governo brasileiro n�o a indenizou pela tomada do pal�cio, logo ap�s a Proclama��o da Rep�blica.

Em 123 anos de tramita��o, o caso j� teve muitas decis�es e reviravoltas na Justi�a, incluindo a reabertura da discuss�o ap�s o processo ter sido encerrado na d�cada de 1960. Os recorrentes, agora, s�o herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d�Eu.

A��o hist�rica

Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Pal�cio Guanabara estava inclu�do, quando da Proclama��o, entre os bens privados da fam�lia imperial, ou se era bem p�blico destinado apenas � moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a fam�lia da Princesa Isabel de possuir im�veis no Brasil n�o estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obriga��o de liquidar os que possu�a.

Nas a��es, os Orleans e Bragan�a pedem a restitui��o do im�vel e o reconhecimento do dom�nio dos leg�timos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o pal�cio seja considerado integrante do esp�lio da fam�lia imperial.

Caso a Justi�a entenda ser imposs�vel a devolu��o do im�vel, pedem que a condena��o seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.