Temer decreta interven��o em Roraima; interventor ser� governador eleito do PSL

O governo federal decretou interven��o no Estado de Roraima at� dia 31 de dezembro por causa da paralisa��o de agentes penitenci�rios e da Pol�cia Militar. Com a decis�o, haver� um cr�dito extraordin�rio para o Estado entre R$ 150 milh�es e R$ 200 milh�es. A verba ser� usada para pagamento de servidores p�blicos e outras despesas - o recurso fica fora da regra do teto de gastos da Uni�o. O governo federal vai editar uma medida provis�ria para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada ser� de R$ 23 milh�es.

O interventor ser� o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituir� a atual governadora Suely Campos (PP). A decis�o foi tomada em reuni�o de emerg�ncia realizada no Pal�cio da Alvorada na noite de sexta-feira, 7, com a participa��o do presidente Michel Temer e dos ministros S�rgio Etchegoyen, do Gabinete da Seguran�a Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendon�a (Advocacia-Geral da Uni�o), al�m do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), estava fora de Bras�lia.

Bolsonaro foi informado da decis�o do governo federal antes de a medida ser tomada. "Fiz com a governadora uma esp�cie de interven��o negociada. Ela concordou com a f�rmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situa��o est� se complicando no Estado e que a melhor solu��o seria precisamente essa", declarou Temer ap�s a reuni�o. "Com isso, queremos pacificar as quest�es de Roraima", disse o presidente.

E completou: "Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as for�as militares, agentes penitenci�rios, e todos aqueles que se dedicam � tarefa p�blica, t�m de pensar na popula��o de Roraima".

A interven��o em Roraima � mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a Uni�o assumiu o comando da seguran�a p�blica e que tamb�m tem dura��o at� 31 de dezembro. No Rio, a medida come�ou em 16 de fevereiro deste ano. Neste per�odo, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC).

Temer convocou para este s�bado, 8, uma reuni�o do Conselho da Rep�blica e de Defesa Nacional para tratar da quest�o. O presidente disse que expedir� n�o s� decreto de interven��o, como outras medidas normativas.

Justi�a

Em audi�ncia de concilia��o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a Uni�o, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milh�es de ressarcimento pelos gastos com a crise migrat�ria dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) tem um prazo de 30 dias �teis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado est�o em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, ap�s iniciativas da Uni�o e repasse de cerca de R$ 380 milh�es, o pedido est� fora de mesa. O foco agora � o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situa��o fiscal, com atraso de sal�rios de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da a��o no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado Jos� Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribui��o dos imigrantes para os outros Estados em "maior n�mero poss�vel", o repasse mensal de valores gastos com recursos pr�prios com atendimentos m�dicos aos venezuelanos, e a continuidade da 'Opera��o Acolhida'.