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Estado de Minas POL�TICA

Defesa de Cesare Battisti recorre e pede revoga��o da ordem de pris�o no STF


postado em 14/12/2018 17:10

A defesa de Cesare Battisti, condenado na It�lia por quatro assassinatos nos anos de 1970, pediu nesta sexta-feira, 14, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a ordem de pris�o contra o italiano, ou que ao menos leve o recurso apresentado hoje para o plen�rio da Corte ainda em 2018. Os advogados tentam impedir uma eventual entrega do italiano ao seu pa�s de origem. Ele � considerado foragido pela Pol�cia Federal.

Na decis�o de Fux, publicada nesta quinta-feira, 13, o ministro afirmou que o ato de extradi��o cabe ao presidente da Rep�blica, uma vez que o Poder Judici�rio n�o poderia tomar decis�es pol�ticas. Fux tamb�m expediu o mandado de pris�o para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Pol�cia Federal. O pedido de pris�o foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.

No fim de 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradi��o feito pela It�lia tr�s anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da Rep�blica. � �poca, o petista Luiz In�cio Lula da Silva negou, no �ltimo dia de mandato, entregar Battisti.

No ano passado, a It�lia pediu que o governo Michel Temer revisasse a decis�o de Lula. A defesa do italiano solicitou, ent�o, ao STF um habeas corpus preventivo. � �poca, Fux concedeu liminar (decis�o provis�ria), que ele mesmo revogou agora.

Na decis�o desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo j� reconheceu a possibilidade de extradi��o, outros presidentes podem tomar decis�o diferente.

A Pol�cia Federal ainda est� procurando Battisti. O italiano est� em "local incerto e n�o sabido" e � considerado foragido. H� uma investiga��o em andamento para localizar Battisti.


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