PGR diz que decis�o pela extradi��o de Battisti � 'perfeitamente poss�vel'

A Procuradora-Geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira, 14, que a decis�o pela extradi��o do italiano Cesare Battisti � "perfeitamente poss�vel do ponto de vista constitucional". Ap�s o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a pris�o do italiano, o presidente da Rep�blica Michel Temer decidiu extradit�-lo nesta sexta. Battisti, condenado na It�lia por quatro assassinatos nos anos de 1970, est� em 'local incerto e n�o sabido' e � considerado foragido.

"Eu requeri ontem a pris�o preventiva para fins de extradi��o e o ministro Luiz Fux a concedeu. Essa (a decis�o do presidente Temer) � uma prerrogativa do presidente em exerc�cio do cargo. � perfeitamente poss�vel do ponto de vista constitucional", disse Raquel em evento que ocorre na sede da Procuradoria-Geral da Rep�blica em Bras�lia.

Em manifesta��o feita pela chefe da PGR em mar�o, dentro do processo de Battisti, Raquel j� havia afirmado que o presidente da Rep�blica poderia rever a decis�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que em 2010 negou extraditar o italiano.

Questionada ainda se a liminar de Fux bastaria para o caso, n�o sendo obrigat�ria a an�lise pelo plen�rio da Suprema Corte, a chefe da PGR respondeu que a decis�o individual do ministro � suficiente. "Para fins de extradi��o � bastante porque j� houve decis�o anterior do STF sobre o assunto", respondeu.

Em 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradi��o feito pela It�lia tr�s anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da Rep�blica. Foi quando Lula negou entregar Battisti ao pa�s italiano.

Nesta sexta-feira, a defesa de Battisti recorreu da decis�o de Fux. Os advogados pediram que o ministro revogue a ordem de pris�o contra Battisti, ou suspenda at� que o plen�rio decida sobre seu caso. Um �ltimo pedido � para que Fux leve o recurso apresentado hoje para o plen�rio da Corte ainda em 2018.