O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legisla��o que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milh�es em recursos p�blicos no pr�ximo ano. Em palestra na Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma pol�tica s�ria" que fortale�a o Legislativo e diminua o n�mero de siglas partid�rias no Brasil.
"O PSL, apesar de n�o a maior bancada, mas teve o maior n�mero de votos em legenda, vai ter R$ 100 milh�es. Isso � um absurdo, e n�o � porque � o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais f�cil fundar uma legenda partid�ria do que abrir uma microempresa.
A afirma��o de Moraes foi dada em S�o Paulo durante o evento "Os 30 anos da Constitui��o Federal", promovido pela ACSP.
Para o magistrado, o Pa�s deve ter voto distrital misto e endurecer a cl�usula de barreira que limita a distribui��o de recursos do Fundo Partid�rio e tempo de televis�o de acordo com o n�mero de votos recebidos pelos partidos.
Protagonismo
Durante a palestra na associa��o comercial, o ministro tamb�m defendeu uma "autoconten��o" do Supremo Tribunal Federal para evitar um protagonismo excessivo do Judici�rio. Ele observou que as inst�ncias judiciais ganharam relev�ncia ap�s um enfraquecimento do Legislativo em fun��o de den�ncias e investiga��es.
Na avalia��o de Moraes, o Supremo precisa se "conter" para evitar cometer o mesmo erro das For�as Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no Pa�s.
"Voc� n�o pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a �ltima palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo n�o vai dar certo", afirmou o ministro. "O Supremo n�o pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador de fato cometeu em 1964", disse.
Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para "impedir que a panela de press�o exploda". "Em regra, na democracia, � a maioria que imp�e de maneira democr�tica por meio do voto seus valores, mas a maioria n�o pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias", alertou o ministro.