Aux�lio-moradia: n�o podemos permitir penduricalhos para magistrados, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira, 17, que magistrados devem ter subs�dio �nico no Pa�s, sem a perman�ncia dos chamados "penduricalhos" nas folhas de pagamento.

A declara��o foi feita um dia antes de o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) discutir a regulamenta��o do aux�lio-moradia para ju�zes. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou o pagamento do benef�cio para magistrados e integrantes do Minist�rio P�blico em resposta ao reajuste salarial dos ministros da Corte sancionado pelo presidente Michel Temer.

O pagamento do aux�lio virou alvo de cr�ticas por abranger ju�zes com im�veis pr�prios nos locais em que trabalham.

"Importante � que o magistrado ganhe s� o subs�dio, n�s n�o podemos permitir que haja incorpora��es, o que se chama de penduricalhos, permanentes", disse Moraes em entrevista a jornalistas ap�s palestra na Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP).

Moraes disse que pagamentos al�m do sal�rio �nico devem ser feito em situa��es excepcionais, citando exemplo de di�rias e hospedagens de ju�zes que s�o designados para trabalhar em cidades diferentes da que residem. "Sal�rio �nico e uma boa remunera��o a sociedade entende. Nenhuma sociedade quer que seu magistrado n�o ganhe bem. O que a sociedade n�o entende � falta de transpar�ncia", comentou.

O ministro enfatizou que n�o iria se posicionar sobre a regulamenta��o do aux�lio-moradia porque o tema poder� vir a ser julgado no plen�rio do STF.

Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa decidir de uma vez por todas a situa��o do italiano Cesare Battisti, com ordem de pris�o decretada e cuja extradi��o foi assinada pelo presidente Michel Temer, defendeu Moraes.

"O STF deve decidir definitivamente para tirar da frente essas quest�es. N�s sempre temos novos desafios, n�o podemos ficar com os desafios anteriores. Temos que decidir para dar seguran�a jur�dica", opinou o ministro, ap�s palestra na ACSP.

O Supremo j� se manifestou em diferentes momentos sobre Battisti, condenado por quatro assassinatos na It�lia e considerado foragido pol�tico em 2009 pelo governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O caso poder� ser levado para julgamento na Primeira Turma, presidia por Moraes, ou no plen�rio da Corte.