Eventual rescis�o de dela��es da J&F n�o invalida automaticamente leni�ncia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em decis�o assinada na �ltima segunda-feira (17) que uma eventual rescis�o do acordo de colabora��o premiada de quatro delatores do grupo empresarial J&F; n�o invalida automaticamente o acordo de leni�ncia firmado entre a empresa e o Minist�rio P�blico Federal. O acordo de leni�ncia prev� o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilh�es.

Firmado em junho de 2017, o acordo de leni�ncia entre a J&F; e o Minist�rio P�blico Federal (MPF) foi homologado em setembro daquele ano pela Justi�a Federal de Bras�lia. O acordo prev� o pagamento de R$ 10,3 bilh�es por parte do grupo como multa e ressarcimento m�nimo pelos crimes cometidos.

Desse total, R$ 8 bilh�es ser�o "destinados a entidades e �rg�os p�blicos lesados em consequ�ncia de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas" ao grupo e o restante, R$ 2,3 bilh�es, ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.

A decis�o de Fachin foi feita no �mbito do processo que tramita no Supremo e apura eventuais irregularidades nos acordos de colabora��o premiada dos empres�rios Joesley e Wesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud.

'Risco'

A JBS (empresa do grupo J&F;) alegou a Fachin que sofrer� as consequ�ncias de eventual rescis�o do acordo de colabora��o premiada dos delatores, porque, na sua avalia��o, a exist�ncia do acordo de leni�ncia do grupo empresarial est� umbilicalmente relacionada � manuten��o do acordo de colabora��o dos delatores.

Por isso, a empresa pediu a Fachin que pudesse atuar na condi��o de assistente na apura��o de eventuais irregularidades nos acordos de colabora��o premiada, o que lhe permitiria elaborar pareceres e intervir no processo. Para a JBS, a eventual rescis�o dos acordos de colabora��o premiada representa "um risco" ao de leni�ncia, "uma vez que a invalidade de um poder� alcan�ar a efic�cia do outro".

Fachin, no entanto, negou o pedido da empresa, sob a alega��o de que a leni�ncia e a colabora��o premiada s�o dois acordos distintos.

"A despeito das raz�es invocadas, a homologa��o dos acordos mencionados deu-se em ju�zos distintos e por raz�es jur�dicas diversas, raz�o pela qual n�o h� rela��o de causa e efeito necess�ria que vincule a eventual rescis�o do acordo tratado no presente feito a uma poss�vel rescis�o do acordo de leni�ncia. Sendo assim, indefiro o pedido formulado", concluiu Fachin.

A rescis�o dos quatro acordos de colabora��o premiada de delatores da J&F; foi solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Caber� ao plen�rio do Supremo dar a palavra final sobre o tema, mas ainda n�o h� previs�o de quando isso vai ocorrer.

Nesta ter�a-feira, 18, os quatro delatores foram pessoalmente ao Supremo para prestar depoimentos a ju�zes auxiliares do gabinete do ministro Fachin sobre a investiga��o aberta no Supremo para investigar supostas irregularidades nos acordos dos quatro delatores.

Francisco de Assis foi o primeiro a prestar depoimento, que durou cerca de tr�s horas. A expectativa � a de que as oitivas durem o dia inteiro.

Retrospectiva

Em 14 de setembro de 2017, o ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colabora��o premiada firmados pelo empres�rio Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Minist�rio P�blico Federal.

Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva. Caber� ao plen�rio do Supremo homologar ou n�o a rescis�o dos acordos.

Na ocasi�o em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que Joesley e Saud agiram de m� f� ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira e o envolvimento do ex-procurador da Rep�blica Marcello Miller no caso.