A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso na tarde desta quarta-feira pedindo a soltura dele com base na decis�o liminar de hoje do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur�lio Mello, que determinou a soltura de presos condenados em segunda inst�ncia, que ainda caiba recurso. A peti��o foi encaminhada � juiza Carolina Moura Lebbos, respons�vel pelas decis�es envolvendo Lula.
Confira a �ntegra da peti��o com pedido de soltura de Lula
"Luiz In�cio Lula da Silva, j� qualificado nos autos da execu��o em ep�grafe, que tramita por esse Ju�zo, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, � presen�a de Vossa Excel�ncia, requerer a expedi��o imediata de Alvar� de Soltura diante da decis�o liminar proferida nesta data na ADC 54/DF pelo eminente Ministro Marco Aur�lio", escreveram os advogados.
"Considerando-se que o peticion�rio (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura f�tica delineada no decisum, ou seja, (i) em execu��o a�odada da pena privativa de liberdade, em raz�o de condena��o n�o transitada em julgado e (ii) seu encarceramento n�o est� fundamentado em nenhuma das hip�teses previstas no art. 312 do C�digo de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento � decis�o emanada da Suprema Corte."
Os advogados pediram ainda "a dispensa do exame de corpo de delito".
Decis�o
A decis�o foi proferida em uma das tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aur�lio sobre o assunto.
Na decis�o, o ministro resolveu “determinar a suspens�o de execu��o de pena cuja decis�o a encerr�-la ainda n�o haja transitado em julgado, bem assim a liberta��o daqueles que tenham sido presos". Marco Aur�lio ressalvou, por�m, que aqueles que se enquadrem nos crit�rios de pris�o preventiva previstos no C�digo de Processo Penal devem permanecer presos.