PGR estuda recorrer de decis�o de Marco Aur�lio sobre pris�o em 2� inst�ncia

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) informou em nota divulgada � imprensa nesta quarta-feira, 19, que estuda recorrer da decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, que suspendeu a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato.

De acordo com a Secretaria de Comunica��o Social da PGR, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, "j� analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cab�veis", mesmo sem ter sido intimada da decis�o de Marco Aur�lio.

"A procuradora-geral destaca que o in�cio do cumprimento da pena ap�s decis�es de cortes recursais � compat�vel com a Constitui��o Federal, al�m de garantir efetividade ao direito penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das institui��es, conforme j� sustentou no STF", diz a nota da PGR.

Cabe ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidir sobre casos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Toffoli ficar� respons�vel pelo plant�o do STF at� o dia 13 de janeiro, quando viajar� e passar� o bast�o para o vice-presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.