O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou e publicou nesta sexta-feira (21) no Minas Gerais a lei que cria os aux�lios sa�de e transporte para os servidores do Judici�rio. O adicional ser� pago retroativamente a 1º de janeiro de 2018 e custar� R$ 92 milh�es para os cofres p�blicos no ano que vem.
De acordo com a lei, s�o devidos R$ 150 para o transporte e entre R$ 200 e R$ 300 para a sa�de, dependendo da idade dos benefici�rios. O impacto informado pelo TJMG � de 7,6 milh�es este ano. Para 2020, a previs�o � de gastos adicionais de R$ 96 milh�es. Segundo o Judici�rio, os valores “ser�o suportados por meio de recursos diretamente arrecadados, sem �nus para o Tesouro estadual”.
Os aux�lios s�o devidos aos servidores ativos e inativos dos quadros da Justi�a de primeiro e segundo graus. A lei prev� que os valores poder�o ser reajustados por ato do TJMG, sem a necessidade de passar novamente pela Assembleia, at� o limite correspondente � recomposi��o da perda inflacion�ria do per�odo de atualiza��o, desde que haja disponibilidade or�ament�ria. O adicional � devido para custear plano ou seguro de assist�ncia � sa�de privados e as despesas de locomo��o do servidor para o local de trabalho.