Associa��es querem ampliar aux�lio-moradia

Apesar das novas regras de concess�o do aux�lio-moradia, associa��es de magistrados e integrantes do Minist�rio P�blico projetam retomar a discuss�o do tema j� no in�cio de 2019, na tentativa de ampliar outra vez o n�mero de beneficiados. Para representantes do setor, a brecha que possibilitaria a mudan�a foi criada pelo pr�prio texto que restringiu o pagamento do aux�lio apenas a casos de deslocamento, mediante comprovante. Ele foi aprovado pelos conselhos Nacional de Justi�a (CNJ) e Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) na semana passada.

Um artigo inclu�do horas antes da vota��o estabelece que as novas regras ter�o validade at� que seja aprovada uma "resolu��o conjunta" entre CNJ e CNMP, o que pode flexibilizar os crit�rios para o pagamento do benef�cio. "O artigo 6 abre espa�o justamente para que seja revisado, com uma discuss�o mais aprofundada", afirmou o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.

Essa tentativa acontece em meio � insatisfa��o das associa��es com as novas regras, que reclamam da forma como o tema tramitou nos conselhos. As resolu��es foram votadas pouco menos de um m�s ap�s o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar as liminares de 2014 que garantiam o benef�cio generalizado, em troca do reajuste de 16,38% para o sal�rio dos ministros do STF - base para o restante do funcionalismo p�blico.

'Vontade'

"O CNJ imp�s a sua vontade. N�o se tratou de nenhuma negocia��o. O CNMP, infelizmente, acatou sem nenhuma necessidade. O conselho recebeu o texto e dois minutos depois estava votando", disse Jos� Robalinho, presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR). Robalinho se refere ao fato de o CNMP ter aprovado resolu��o igual a do CNJ, segundo ele, sem espa�o para uma reflex�o.

Para as associa��es, as regras deveriam prever, por exemplo, o pagamento do benef�cio quando o magistrado mora em localidades de dif�cil acesso ou que sejam onerosas. Se enquadrariam nesses casos - previstos na lei que regulamenta o Minist�rio P�blico - locais de fronteira, como a Regi�o Norte do Pa�s. "Acabou n�o sendo objeto de discuss�o naquele momento. Mas nessa possibilidade de revis�o, se est� na legisla��o do MP (os outros casos de recebimento), tamb�m tem de se aplicar � magistratura", disse Mendes.

Ele admite que haver� resist�ncia a novo debate, mas diz que as discuss�es devem ser feitas de forma transparente. "N�o � que o juiz est� querendo simplesmente restabelecer o aux�lio-moradia, � que o aux�lio existe em outras situa��es. Por que o servidor tem direito e o juiz n�o?" As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.