Michel Temer decide n�o conceder indulto de Natal em 2018

A assessoria de imprensa do Pal�cio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu n�o conceder indulto de Natal neste ano. A extin��o de penas � uma das compet�ncias privativas da Presid�ncia da Rep�blica prevista na Constitui��o Federal. Tradicionalmente, o perd�o � dado nas festividades de fim de ano �s pessoas condenadas ou submetidas a medidas de seguran�a.

 

A decis�o do presidente ocorre a pouco menos de um m�s da suspens�o do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comuta��o de penas e d� outras provid�ncias.

 

O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. At� a interrup��o, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

 

Votaram contra o indulto os ministros Lu�s Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrup��o.