Confira as pend�ncias para o pr�ximo Congresso

 

Bras�lia – Os novos deputados federais e senadores chegar�o ao Congresso Nacional em fevereiro com uma s�rie de pend�ncias que n�o puderam ser votadas neste ano por falta de entendimento. Al�m das novas propostas que ser�o enviadas pelo pr�ximo governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), eles ter�o de se debru�ar sobre temas como o cadastro positivo de cr�dito, o teto do funcionalismo p�blico e o foro privilegiado, que ficaram para an�lise de um grupo mais conservador nos costumes e liberal na economia.

Entre os assuntos que n�o chegaram ao plen�rio est� a nova lei das licita��es, que vai definir um novo marco legal para as contrata��es p�blicas de Uni�o, estados e munic�pios. O texto, que passou pelo Senado em 2016, s� foi aprovado em comiss�o especial da C�mara em 5 de dezembro. Entre as novidades, o projeto prev� um seguro de 30% do valor contratado para garantir a continuidade da obra em momentos de dificuldade.

Ainda na esfera do setor p�blico, tamb�m voltam � discuss�o projetos que tratam da explora��o das reservas de petr�leo do pr�-sal. O texto que faz a partilha dos valores, considerado uma pauta-bomba pelos parlamentares, destina 30% dos recursos do fundo do pr�-sal a estados e munic�pios para a constru��o de gasodutos. De acordo com o Minist�rio da Fazenda, a medida retiraria R$ 46 bilh�es, em 10 anos, do fundo criado para reunir recursos para educa��o e sa�de.

Para o consumidor, ficou para o ano que vem a vota��o de destaques do projeto que torna autom�tica a inclus�o de nomes de clientes considerados bons pagadores no cadastro positivo, nos moldes do que hoje ocorre com os negativados. Com isso, os bancos ter�o acesso a todas as informa��es sobre empr�stimos e outras obriga��es de pagamento, mesmo regulares.
A regulamenta��o do teto do funcionalismo p�blico, com a defini��o das verbas que entram ou n�o no valor m�ximo de sal�rio permitido – em 2019, ser�o R$ 39,2 mil, equivalentes ao subs�dio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – tamb�m teve a vota��o adiada em comiss�o da C�mara dos Deputados. O texto mant�m situa��es especiais em que o vencimento pode ultrapassar o teto.

ENERGIA Outra pol�mica do projeto � o perd�o de d�vidas bilion�rias da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) com a Uni�o, com impacto estimado em R$ 4 bilh�es. Os parlamentares tamb�m ter�o de tratar do projeto que define as regras para a privatiza��o da Eletrobr�s, viabilizando a venda de seis distribuidoras de energia. O tema n�o avan�ou na comiss�o especial da C�mara.

Tamb�m ficou parado o projeto que estabelece que a demarca��o de terras ind�genas, hoje feita pela Funda��o Nacional do �ndio (Funai) e homologada pelo presidente da Rep�blica, passar� a ser definida por meio de leis. O texto chegou a ser aprovado em comiss�es na C�mara, com um parecer favor�vel e outro contr�rio, e est� pronto para vota��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

FORO PRIVILEGIADO  Na �rea da Justi�a, podem ser retomados o projeto das 10 medidas de combate � corrup��o e as mudan�as na Lei de Execu��es Penais. H� ainda uma proposta de emenda � Constitui��o que restringe o foro privilegiado a presidentes da Rep�blica, da C�mara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com a prerrogativa de julgamento em inst�ncia especial por causa da fun��o para ministros, governadores, senadores, deputados federais e estaduais e outras autoridades.

Na �rea de costumes, os atuais parlamentares fracassaram na tentativa de emplacar o projeto de Escola Sem Partido, pelo qual professores ficariam impedidos de expressar opini�o ou pontos de vista nas salas de aula. O assunto foi arquivado, mas tem a simpatia do pr�ximo governo e pode ser retomado em 2019. Aprovada na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a proposta que permite o cultivo da Cannabis sativa para uso pessoal e terap�utico tamb�m deve voltar � discuss�o. O texto precisa passar pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) para seguir para o plen�rio da Casa e depois para a C�mara.