Fazenda mant�m sigilo sobre dados de ren�ncia fiscal a r�dios e TVs

O Minist�rio da Fazenda ignorou uma decis�o da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) que determinou que sejam tornados p�blicos valores discriminados por emissora e divididos por ano da ren�ncia fiscal decorrente do hor�rio eleitoral. Se n�o fornecer os dados at� o dia 13 de janeiro de 2019, servidores do �rg�o poder�o ser punidos at� com exonera��o.

A ren�ncia fiscal acontece quando o governo abre m�o de uma parte dos impostos cobrados para incentivar investimentos privados no desenvolvimento de determinadas atividades, como os hor�rios reservados �s propagandas eleitorais. A lei que garante a isen��o foi criada em 2000.

Para se ter uma ideia do impacto desse tipo de isen��o, a proje��o � que o governo federal tenha deixado de receber R$ 864,5 milh�es em 2018, o triplo em rela��o a 2013. Mas at� hoje nunca foi divulgado o valor espec�fico de isen��o que foi dado a cada canal ou emissora, j� que o Minist�rio da Fazenda entende que a compensa��o "pode exprimir situa��o econ�mica do sujeito passivo ou de terceiros e, portanto, est� protegida por sigilo fiscal."

Esse entendimento foi mudado depois de a CGU ter analisado um pedido de informa��o feito por um cidad�o que argumentou que os dados s�o p�blicos. Em 13 de novembro, uma decis�o garantiu que todos os dados fossem publicados, ano a ano, separadamente por canal de TV/r�dio. A reportagem do Estado tamb�m entrou com dois pedidos para ter acesso �s informa��es, mas ambos foram negados.

O pr�prio Minist�rio, ao receber tal decis�o da CGU, decidiu "manter" o entendimento de que a informa��o � sigilosa e entrou com um pedido de revis�o da decis�o. Segundo a pr�pria CGU, esse tipo de recurso feito pelo pr�prio �rg�o n�o existe na lei e � considerado irregular. Apenas os pr�prios cidad�o podem contestar decis�es da CGU, de forma que o n�o envio dos dados no prazo determinado poder� ser considerado uma viola��o � lei. "A �nica situa��o em que � poss�vel a altera��o da decis�o decorre da superveni�ncia de fatos novos", disse o �rg�o ao P�blicos. Ainda segundo a CGU, a decis�o n�o tem car�ter opinativo, e sim de determina��o.

Procurado na sexta-feira, 28, o Minist�rio da Fazenda n�o se manifestou at� o momento.