CNJ avalia ampliar varas colegiadas para crime organizado

� frente do grupo de Seguran�a P�blica e Institucional no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer difundir no Brasil a cria��o de varas colegiadas para processar delitos praticados pelo crime organizado e conexos. Moraes afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que n�o h� como combater este tipo de criminalidade sem que o Estado ofere�a condi��es m�nimas de seguran�a aos magistrados, que ficam expostos ao julgar, de forma individual, os membros de organiza��es ligadas ao tr�fico de drogas e armas, por exemplo. Por isso, defende que essas varas especializadas na primeira inst�ncia da Justi�a tenham cinco ju�zes fixos, em vez de apenas um.

O ministro chamou de "fracasso" a lei brasileira de 2012 que prev� a institui��o provis�ria de um colegiado de ju�zes para analisar procedimentos relacionados � organiza��o criminosa. No caso, o magistrado precisa pedir o aux�lio de colegas, que s�o convocados temporariamente. "N�o pode constranger a pessoa, fazer com que ele fale que tem receio (de julgar o caso). � a mesma coisa que pedir para nada", disse o ministro, que j� foi secret�rio de Seguran�a P�blica do Estado de S�o Paulo e ministro da Justi�a no governo Michel Temer, antes de ser indicado para a vaga no STF que foi de Teori Zavascki.

Levantamento do CNJ revelado pelo Estado em maio mostrou que, � �poca, havia 110 magistrados sob amea�a no Pa�s - seis em cada mil ju�zes. Moraes observa que a prote��o desses magistrados � atualmente feita de forma repressiva, e n�o preventiva. O mapeamento feito pelo CNJ mostra justamente que os riscos na atua��o profissional s�o maiores para os ju�zes de primeira inst�ncia - a m�dia sobe para 7 em cada mil - e menores para desembargadores, quando o �ndice cai para 2 por mil.

Debate

A cria��o de varas colegiadas ainda n�o pode ser considerada uma unanimidade entre os magistrados. A ideia ser� discutida durante encontro nacional que ocorrer� em fevereiro, quando ser�o convidados ju�zes criminais, ju�zes de execu��o penal, ju�zes corregedores de pres�dios, para que possam discutir as propostas do grupo presidido por Moraes. "Nem todos concordam, porque violaria o princ�pio do juiz natural. Para a parte de execu��o, isso j� existe; se isso pode ser ampliado para a vara, � uma quest�o que vai depender de um debate mais aprofundado", afirmou o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.

Para serem implantadas no Brasil, as varas colegiadas precisam de aprova��o legislativa. No �mbito estadual, os tribunais devem enviar projeto de lei para �s Assembleias Legislativas. Para a Justi�a Federal, a proposta deve ser enviada do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para o Congresso Nacional, segundo Mendes. Como a estrutura necessita de mais magistrados, os ju�zes seriam convocados por meio de concurso p�blico. A ideia j� foi apresentada por Moraes ao Congresso em maio passado, por meio de uma comiss�o de juristas presidida por ele.

A cria��o de uma central de intelig�ncia que cruze informa��es relativas �s organiza��es criminosas com as pol�cias e For�as Armadas � outra medida que o ministro da Suprema Corte deseja implantar. A proposta, que n�o � vista como controversa, tamb�m ser� discutida no evento em fevereiro, e, de acordo com Moraes, � algo que poderia ser feito diretamente pelo Judici�rio.

"Hoje n�o h� um banco de dados de intelig�ncia do Judici�rio. E o Judici�rio � que tem mais condi��es de fazer isso, porque ele pega informa��es da pol�cia, do Minist�rio P�blico", exemplificou o ministro, que foi chamado para presidir o grupo no CNJ pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Como as varas colegiadas seriam, em tese, restritas e organizadas s� para casos espec�ficos, a ideia de Moraes � que esses �rg�os funcionem como centrais para o sistema de intelig�ncia do Judici�rio. Para o ministro, a estrutura funcionar� tanto para a preven��o de amea�as como no aux�lio ao combate do crime organizado. "O juiz de S�o Paulo que est� analisando processos de uma organiza��o criminosa vai descobrir pelo jornal que essas pessoas processadas t�m 30 im�veis em Fortaleza." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.