Alagoas recorre contra decis�o que dobrou sal�rios de procuradores de autarquias

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis�o do Tribunal de Justi�a que dobrou o sal�rio dos procuradores de autarquias. A associa��o da categoria obteve a decis�o em janeiro de 2013. Segundo a procuradoria, o gasto "j� est� causando dano de dif�cil repara��o".

A Associa��o dos Procuradores Aut�rquicos e Advogados de Funda��o de Alagoas (Apafal) entrou em 2011 com o pedido para que fossem equiparados os sal�rios aos dos procuradores do Estado. A categoria ganha R$ 10 mil, em m�dia. J� os procuradores do Estado recebem R$ 20 mil em subs�dios.

A entidade argumentou � Justi�a do Estado que a lei de 2005 que regulamentava a carreira dos procuradores aut�rquicos violava o princ�pio da isonomia e da paridade, j� que os procuradores de autarquias supostamente desempenham fun��es semelhantes aos procuradores do Estado.

Em 2013, a ju�za Maria Ester Fontan Cavaltcanti Manso, da 17� Vara C�vel de Alagoas, julgou a a��o da Apafal procedente e determinou a equipara��o dos sal�rios dos procuradores do Estado e das autarquias.

"A segrega��o que h� no Estado de Alagoas n�o se sustenta. O que se demonstra, destarte, � que h� n�tida, clara e manifesta identidade das fun��es exercidas entre as carreiras indicadas e a carreira dos autores", anotou.

A Procuradoria do Estado recorreu ao Tribunal de Justi�a de Alagoas, mas viu todos os pedidos serem indeferidos. Em outubro de 2018, a procuradora do Estado L�via de Oliveira Lage recorreu ao Supremo contra o aumento dos procuradores aut�rquicos.

Ela ressalta que a "diferen�a entre as remunera��es das carreiras equiparadas por decis�o do Tribunal de Justi�a Alagoano determina o acr�scimo de mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais aos subs�dios dos associados da autora".

"� essa situa��o que revela a possibilidade de irreversibilidade da medida quando da reforma do Ac�rd�o recorrido. Afinal, como poder�o os Autores, no futuro, devolver tais quantias sem preju�zo de seu sustento e de suas fam�lias?", argumenta.

O pedido est� nas m�os do ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF.