O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no pa�s. A afirma��o foi dada pelo governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB), ap�s se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Pal�cio do Planalto.
O texto preliminar:
- prev� o aumento do prazo para renova��o da autoriza��o de posse de cinco para 10 anos;
- restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que t�m mais de 10 mil homic�dios por 100 mil habitantes, de �reas rurais e para servidores p�blicos que exercem fun��es com poder de pol�cia, al�m de propriet�rios de estabelecimentos comerciais.
O texto preliminar:
- prev� o aumento do prazo para renova��o da autoriza��o de posse de cinco para 10 anos;
- restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que t�m mais de 10 mil homic�dios por 100 mil habitantes, de �reas rurais e para servidores p�blicos que exercem fun��es com poder de pol�cia, al�m de propriet�rios de estabelecimentos comerciais.
Em todos os casos, a determina��o � que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade t�cnica para manusear o armamento, fa�a uma avalia��o psicol�gica e obede�a a outras exig�ncias presentes no texto que ainda ser� divulgado. Para cidad�os que vivam em resid�ncias com crian�as, adolescentes ou pessoas com defici�ncia mental, a nova legisla��o criar� a obriga��o de que o respons�vel pela arma tenha um cofre para guard�-la.
Segundo David Marques, coordenador de projetos do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, a maioria dos estudos sobre o impacto da libera��o de armas, realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada), mostra que n�o h� melhorias na seguran�a p�blica local. Ele chama a aten��o ainda para o futuro aumento de armas de fogo circulando entre a popula��o e a manuten��o do n�mero de um efetivo para fiscaliza��o. “Em 2017, foi registrado pelo f�rum que menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas, operado pela Pol�cia Federal. O governo vai flexibilizar, mas tamb�m vai afrouxar o controle”.
A minuta foi elaborada pelo Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica e encaminhada, na sexta-feira, para a Casa Civil — na pasta, o conte�do do documento ainda est� sendo analisado pela Subchefia de Assuntos Jur�dicos (SAJ). Como o tema � proposta de campanha do presidente, o ministro S�rgio Moro atendeu � demanda, por ser um assunto relativo ao minist�rio que comanda. Mas agora a tarefa � da Casa Civil, que disse estar fazendo ajustes no texto, mas n�o especificou quando o processo ser� conclu�do.
Apesar de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Bras�lia (UnB), n�o ser� isso que resolver� o problema da seguran�a p�blica no pa�s, muito menos reduzir� a viol�ncia. “Se houver uma crise de seguran�a mais forte no pa�s, o presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidad�o n�o resolver� o problema de curto prazo, que s� ser� solucionado se houver uma unifica��o do sistema p�blico federal, ampliando a atua��o policial nas fronteiras, coibindo a entrada de armas e de drogas”, destaca.