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Estado de Minas GERAL

Decreto de posse de armas ser� divulgado nesta ter�a-feira, diz Casa Civil

Presid�ncia da Rep�blica far� uma cerim�nia oficial para anunciar o conte�do e realizar a assinatura do decreto


postado em 14/01/2019 17:39 / atualizado em 14/01/2019 18:45

(foto: AFP / EVARISTO SA )
(foto: AFP / EVARISTO SA )

A Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica informou nesta segunda-feira, 14, o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo ser� divulgado nesta ter�a-feira, 15, pelo governo Jair Bolsonaro.

A Presid�ncia da Rep�blica far� uma cerim�nia oficial para anunciar o conte�do e realizar a assinatura do decreto. O evento ocorrer� no Pal�cio do Planalto, �s 11h, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil.

Os detalhes do texto n�o foram divulgados.

Na �ltima sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o decreto estava "nos ajustes finais". Na posse, a arma s� pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial.


Integrantes do governo que participaram da elabora��o da minuta entendem que a legisla��o atual deixaria espa�o para "subjetividades" na hora de avaliar uma solicita��o de posse. A ideia � fixar crit�rios mais objetivos.


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